ERERE | Prefeitura Municipal

Licitação: TP0042021DIVERS/2021

Exercício: 2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DO EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 01/06/2021 Data de Abertura: 17/06/2021 Hora da Abertura: 14:00

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ereré, com Sede à Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 20, Centro, Ereré, Ceará


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE → Data: 01/06/2021
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Jornal O Povo → Data: 01/06/2021
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Quadro de avisos dos diversos órgãos de administração municipal. → Data: 01/06/2021

Órgãos

  • SEC DE FINANCAS ADM E PLANEJMANETO
  • FME
  • SECRETARIA DE SAÚDE

Licitantes

  • Nome:
    GHM INFORMÁTICA LTDA
    CPF/CNPJ:
    01.338.648/0001-35
    Objeto/Lote:
    LOTE ÚNICO ITEM 01 - CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS: • PROCESSAMENTO DA GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL; • PROCESSAMENTO DA GPS (GUIA PREVIDÊNCIA SOCIAL) – COM ACOMPANHAMENTO NAS RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; • PROCESSAMENTO DA RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS; • PROCESSAMENTO DA DIRF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE; • INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO); • PROCESSAMENTO DA DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS); • ACOMPANHAMENTO E CALCULO DE PASEP MENSAL BASEADO NO NOS BALANCETES; • ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; • DESBLOQUEIO DE CONTA DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS); • ACOMPANHAMENTO DO CAUC; • VIABILIZAÇÃO DAS CERTIDÕES JUNTO A SRF (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL), PGFN (PROCURADORIA GERAL FAZENDA NACIONAL), PGE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E MPS (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
    Valor:
    R$ 18.000,00
  • Nome:
    GHM INFORMÁTICA LTDA
    CPF/CNPJ:
    01.338.648/0001-35
    Objeto/Lote:
    ITEM 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS: • ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO); • ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS P.P.R.A (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS); • ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS PCMSO ANUAL.
    Valor:
    R$ 18.000,00
  • Nome:
    GHM INFORMÁTICA LTDA
    CPF/CNPJ:
    01.338.648/0001-35
    Objeto/Lote:
    ITEM 03 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS: REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES COM PROCESSAMENTO DA GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROCESSAMENTO DA RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, PROCESSAMENTO DA DIRF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E MUDANÇA DE GESTORES TRAVÉS DO DBE.
    Valor:
    R$ 18.000,00

Nº do Processo Administrativo: TP0042021DIVER

Fundamentação Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 6.204/07, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014.

Ordenador da Despesa: CÍCERO NETO FREIRE

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Antônio Freire Bessa

Responsável pela Informação: Antônio Freire Bessa

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DANNILO AUGUSTO FREIRE

Responsável pela Adjudicação: CÍCERO NETO FREIRE

Responsável pela Homologação: CÍCERO NETO FREIRE