ERERE | Prefeitura Municipal
Licitação: TP0042021DIVERS/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DO EDITAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 01/06/2021 Data de Abertura: 17/06/2021 Hora da Abertura: 14:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ereré, com Sede à Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 20, Centro, Ereré, Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE → Data: 01/06/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 01/06/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos dos diversos órgãos de administração municipal. → Data: 01/06/2021
Órgãos
- SEC DE FINANCAS ADM E PLANEJMANETO
- FME
- SECRETARIA DE SAÚDE
Licitantes
-
- Nome:
- GHM INFORMÁTICA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 01.338.648/0001-35
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO ITEM 01 - CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS: • PROCESSAMENTO DA GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL; • PROCESSAMENTO DA GPS (GUIA PREVIDÊNCIA SOCIAL) – COM ACOMPANHAMENTO NAS RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; • PROCESSAMENTO DA RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS; • PROCESSAMENTO DA DIRF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE; • INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO); • PROCESSAMENTO DA DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS); • ACOMPANHAMENTO E CALCULO DE PASEP MENSAL BASEADO NO NOS BALANCETES; • ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; • DESBLOQUEIO DE CONTA DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS); • ACOMPANHAMENTO DO CAUC; • VIABILIZAÇÃO DAS CERTIDÕES JUNTO A SRF (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL), PGFN (PROCURADORIA GERAL FAZENDA NACIONAL), PGE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E MPS (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
- Valor:
- R$ 18.000,00
-
- Nome:
- GHM INFORMÁTICA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 01.338.648/0001-35
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS: • ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO); • ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS P.P.R.A (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS); • ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS PCMSO ANUAL.
- Valor:
- R$ 18.000,00
-
- Nome:
- GHM INFORMÁTICA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 01.338.648/0001-35
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS: REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES COM PROCESSAMENTO DA GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROCESSAMENTO DA RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, PROCESSAMENTO DA DIRF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E MUDANÇA DE GESTORES TRAVÉS DO DBE.
- Valor:
- R$ 18.000,00
Nº do Processo Administrativo: TP0042021DIVER
Fundamentação Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 6.204/07, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014.
Ordenador da Despesa: CÍCERO NETO FREIRE
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Antônio Freire Bessa
Responsável pela Informação: Antônio Freire Bessa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DANNILO AUGUSTO FREIRE
Responsável pela Adjudicação: CÍCERO NETO FREIRE
Responsável pela Homologação: CÍCERO NETO FREIRE