ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Licitação: PP2021.06.08.01/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E AUDITORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, ACOMPANHADO DE SISTEMA QUE POSSIBILITE O CRUZAMENTO E A PROCURA DE INFORMAÇÕES DOS TRIBUTOS DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DOS ÚLTIMOS 05(CINCO) ANOS, OFERECENDO UMA VISÃO ANALÍTICA DA SITUAÇÃO ATUAL, INCLUSIVE, ATÉ AS EMPRESAS (POR NOME, CNPJ E ENDEREÇO) QUE ESTÃO IRREGULARES NO MUNICÍPIO, TANTO POR FUNCIONAR SEM O DEVIDO ALVARÁ, QUANTO POR INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO ISS, COMO TAMBÉM O AUMENTO DO REPASSE DO ICMS POR MEIO DE AUDITORIA NO IVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE A
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Desconto
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 10/06/2021 Data de Abertura: 28/06/2021 Hora da Abertura: 09:00
Local: Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce – CEP: 63.560-000
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 10/06/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE-CE → Data: 10/06/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 10/06/2021
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- PMAT-ASSESSORIA DE RESULTADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 07.872.741/0001-01
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E AUDITORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, ACOMPANHADO DE SISTEMA QUE POSSIBILITE O CRUZAMENTO E A PROCURA DE INFORMAÇÕES DOS TRIBUTOS DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DOS ÚLTIMOS 05(CINCO) ANOS, OFERECENDO UMA VISÃO ANALÍTICA DA SITUAÇÃO ATUAL, INCLUSIVE, ATÉ AS EMPRESAS (POR NOME, CNPJ E ENDEREÇO) QUE ESTÃO IRREGULARES NO MUNICÍPIO, TANTO POR FUNCIONAR SEM O DEVIDO ALVARÁ, QUANTO POR INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO ISS, COMO TAMBÉM O AUMENTO DO REPASSE DO ICMS POR MEIO DE AUDITORIA NO IVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
Nº do Processo Administrativo: PP2021.06.08.01
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, Lei N° 123 de 14 de dezembro de 2006 e legislação complementar em vigor.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE
Responsável pela Homologação: FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE