FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Licitação: PE195/2021SEFIN/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO PARA O REGISTRO DE PREÇO, QUE VISA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTEMPLANDO DISPOSITIVOS TOKENS USB PARA ARMAZENAMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL COM GARANTIA TÉCNICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 25/06/2021 Data de Abertura: 09/07/2021 Hora da Abertura: 10:00
Local: O certame será realizado por meio do sistema do COMPRASNET, no endereço eletrônico www.comprasnet.com.br.
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 25/06/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 25/06/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: E-COMPRAS → Data: 25/06/2021
Órgãos
- FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO FAZENDARI
Licitantes
-
- Nome:
- AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 21.308.480/0001-22
- Objeto/Lote:
- GRUPO ÚNICO: ITEM COD CATSER/ CATMAT CERTIFICADOS DIGITAIS QUANTIDA DE 01 CATSER 27219 CERTIFICADO DIGITAL DO NÍVEL A3 PARA PESSOA FÍSICA SEM TOKEN CERTIFICADO DIGITAL Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos; Tipo: e-CPF; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Ser instalado em Tokens Criptográficos constantes da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de emissão do certificado; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo 500 02 CATSER 27146 CERTIFICADO DIGITAL DO NÍVEL A1 PARA PESSOA FÍSICA SEM TOKEN Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 (um) ano; Tipo: e-CPF; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão. 20 03 CATSER 27227 CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3 SEM TOKEN (E-CNPJ) CERTIFICADO DIGITAL Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos; Tipo: e-CNPJ; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos, e-mails, acesso a aplicações, logon em rede, entre outras destinações; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Ser instalado em Tokens Criptográficos constantes da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de emissão do certificado. 08 04 CATMAT 20397 TOKEN Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; Totalmente compatível com as especificações do certificado digital constante dos Itens 1 e 3; Fazer parte da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; Total compatibilidade com os certificados digitais A3; Possuir conector USB (Universal serial Bus) tipo A versão 2.0 (ou superior compatível com 2.0); Permitir conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura; Possuir capacidade de armazenamento de certificados e chaves privadas de, no mínimo, 64 Kbytes; Ter suporte à tecnologia de chaves pública/provada (PKI), com geração onboard do par de chaves RSA de, no mínimo, 2048 bits; Possuir carcaça resistente à água e a violação; Compatibilidade e disponibilização de drivers para pleno uso nas plataformas Microsoft Windows7 ou superior, linux e Mac OC; Possuir indicador luminoso de estado do dispositivo; Assinar dados digitalmente em no máximo 6 (seis) segundos; Permitir criação de senha de acesso ao dispositivo de, no mínimo, 6 caracteres; Permitir criação de senhas com caracteres alfanuméricos; Permitir geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Identification Number), compostos por caracteres alfanuméricos; Ter compatibilidade com sistemas operacionais Windows (7, 8.1, 10 ou superiores), Linux com Kernel 2.6, Sistema Operacional MAC OS X Snow Leopard 10.6.8 ou superiores; Suportar os seguintes navegadores: Microsoft Internet Explorer (versão 7 e superiores), Mozilla (versão 3 e superiores) e Google Chrome; Características do software de gerenciamento do dispositivo, no idioma Português do Brasil, que permita: Gerenciamento do dispositivo; Exportação de certificados armazenados no dispositivo; Importação de certificados em formato PKCS#7 para área de armazenamento do dispositivo, de acordo com a RFC 2315; Importação de certificados em formato PKCS#12 para área de armazenamento do dispositivo; Visualização de certificados armazenados no dispositivo; Apagamento de chaves e outros dados contidos no dispositivo, após autenticação do titular; Reutilização de dispositivos bloqueados, através de apagamento total dos dados armazenados e geração de nova senha de acesso; Fornecer, no mínimo de, (10) dez mídias (CD-ROM ou Pen Drive), contendo os drives e/ou programas necessários à utilização e gerenciamento do token ou disponibilizá-los para download com as devidas instruções; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo; 508
- Valor:
- R$ 35.796,00
-
- Nome:
- RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 23.035.197/0001-08
- Objeto/Lote:
- GRUPO ÚNICO: ITEM COD CATSER/ CATMAT CERTIFICADOS DIGITAIS QUANTIDA DE 01 CATSER 27219 CERTIFICADO DIGITAL DO NÍVEL A3 PARA PESSOA FÍSICA SEM TOKEN CERTIFICADO DIGITAL Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos; Tipo: e-CPF; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Ser instalado em Tokens Criptográficos constantes da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de emissão do certificado; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo 500 02 CATSER 27146 CERTIFICADO DIGITAL DO NÍVEL A1 PARA PESSOA FÍSICA SEM TOKEN Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 (um) ano; Tipo: e-CPF; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão. 20 03 CATSER 27227 CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3 SEM TOKEN (E-CNPJ) CERTIFICADO DIGITAL Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos; Tipo: e-CNPJ; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos, e-mails, acesso a aplicações, logon em rede, entre outras destinações; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Ser instalado em Tokens Criptográficos constantes da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de emissão do certificado. 08 04 CATMAT 20397 TOKEN Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; Totalmente compatível com as especificações do certificado digital constante dos Itens 1 e 3; Fazer parte da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; Total compatibilidade com os certificados digitais A3; Possuir conector USB (Universal serial Bus) tipo A versão 2.0 (ou superior compatível com 2.0); Permitir conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura; Possuir capacidade de armazenamento de certificados e chaves privadas de, no mínimo, 64 Kbytes; Ter suporte à tecnologia de chaves pública/provada (PKI), com geração onboard do par de chaves RSA de, no mínimo, 2048 bits; Possuir carcaça resistente à água e a violação; Compatibilidade e disponibilização de drivers para pleno uso nas plataformas Microsoft Windows7 ou superior, linux e Mac OC; Possuir indicador luminoso de estado do dispositivo; Assinar dados digitalmente em no máximo 6 (seis) segundos; Permitir criação de senha de acesso ao dispositivo de, no mínimo, 6 caracteres; Permitir criação de senhas com caracteres alfanuméricos; Permitir geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Identification Number), compostos por caracteres alfanuméricos; Ter compatibilidade com sistemas operacionais Windows (7, 8.1, 10 ou superiores), Linux com Kernel 2.6, Sistema Operacional MAC OS X Snow Leopard 10.6.8 ou superiores; Suportar os seguintes navegadores: Microsoft Internet Explorer (versão 7 e superiores), Mozilla (versão 3 e superiores) e Google Chrome; Características do software de gerenciamento do dispositivo, no idioma Português do Brasil, que permita: Gerenciamento do dispositivo; Exportação de certificados armazenados no dispositivo; Importação de certificados em formato PKCS#7 para área de armazenamento do dispositivo, de acordo com a RFC 2315; Importação de certificados em formato PKCS#12 para área de armazenamento do dispositivo; Visualização de certificados armazenados no dispositivo; Apagamento de chaves e outros dados contidos no dispositivo, após autenticação do titular; Reutilização de dispositivos bloqueados, através de apagamento total dos dados armazenados e geração de nova senha de acesso; Fornecer, no mínimo de, (10) dez mídias (CD-ROM ou Pen Drive), contendo os drives e/ou programas necessários à utilização e gerenciamento do token ou disponibilizá-los para download com as devidas instruções; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo; 508
- Valor:
- R$ 45.000,00
-
- Nome:
- CELI REGINA ARAÚJO GUIMARÃES
- CPF/CNPJ:
- 28.284.542/0001-52
- Objeto/Lote:
- GRUPO ÚNICO: ITEM COD CATSER/ CATMAT CERTIFICADOS DIGITAIS QUANTIDA DE 01 CATSER 27219 CERTIFICADO DIGITAL DO NÍVEL A3 PARA PESSOA FÍSICA SEM TOKEN CERTIFICADO DIGITAL Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos; Tipo: e-CPF; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Ser instalado em Tokens Criptográficos constantes da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de emissão do certificado; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo 500 02 CATSER 27146 CERTIFICADO DIGITAL DO NÍVEL A1 PARA PESSOA FÍSICA SEM TOKEN Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 (um) ano; Tipo: e-CPF; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão. 20 03 CATSER 27227 CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3 SEM TOKEN (E-CNPJ) CERTIFICADO DIGITAL Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos; Tipo: e-CNPJ; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos, e-mails, acesso a aplicações, logon em rede, entre outras destinações; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Ser instalado em Tokens Criptográficos constantes da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de emissão do certificado. 08 04 CATMAT 20397 TOKEN Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; Totalmente compatível com as especificações do certificado digital constante dos Itens 1 e 3; Fazer parte da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; Total compatibilidade com os certificados digitais A3; Possuir conector USB (Universal serial Bus) tipo A versão 2.0 (ou superior compatível com 2.0); Permitir conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura; Possuir capacidade de armazenamento de certificados e chaves privadas de, no mínimo, 64 Kbytes; Ter suporte à tecnologia de chaves pública/provada (PKI), com geração onboard do par de chaves RSA de, no mínimo, 2048 bits; Possuir carcaça resistente à água e a violação; Compatibilidade e disponibilização de drivers para pleno uso nas plataformas Microsoft Windows7 ou superior, linux e Mac OC; Possuir indicador luminoso de estado do dispositivo; Assinar dados digitalmente em no máximo 6 (seis) segundos; Permitir criação de senha de acesso ao dispositivo de, no mínimo, 6 caracteres; Permitir criação de senhas com caracteres alfanuméricos; Permitir geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Identification Number), compostos por caracteres alfanuméricos; Ter compatibilidade com sistemas operacionais Windows (7, 8.1, 10 ou superiores), Linux com Kernel 2.6, Sistema Operacional MAC OS X Snow Leopard 10.6.8 ou superiores; Suportar os seguintes navegadores: Microsoft Internet Explorer (versão 7 e superiores), Mozilla (versão 3 e superiores) e Google Chrome; Características do software de gerenciamento do dispositivo, no idioma Português do Brasil, que permita: Gerenciamento do dispositivo; Exportação de certificados armazenados no dispositivo; Importação de certificados em formato PKCS#7 para área de armazenamento do dispositivo, de acordo com a RFC 2315; Importação de certificados em formato PKCS#12 para área de armazenamento do dispositivo; Visualização de certificados armazenados no dispositivo; Apagamento de chaves e outros dados contidos no dispositivo, após autenticação do titular; Reutilização de dispositivos bloqueados, através de apagamento total dos dados armazenados e geração de nova senha de acesso; Fornecer, no mínimo de, (10) dez mídias (CD-ROM ou Pen Drive), contendo os drives e/ou programas necessários à utilização e gerenciamento do token ou disponibilizá-los para download com as devidas instruções; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo; 508
- Valor:
- R$ 171.140,00
-
- Nome:
- TOPOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 96.770.573/0001-73
- Objeto/Lote:
- GRUPO ÚNICO: ITEM COD CATSER/ CATMAT CERTIFICADOS DIGITAIS QUANTIDA DE 01 CATSER 27219 CERTIFICADO DIGITAL DO NÍVEL A3 PARA PESSOA FÍSICA SEM TOKEN CERTIFICADO DIGITAL Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos; Tipo: e-CPF; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Ser instalado em Tokens Criptográficos constantes da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de emissão do certificado; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo 500 02 CATSER 27146 CERTIFICADO DIGITAL DO NÍVEL A1 PARA PESSOA FÍSICA SEM TOKEN Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 (um) ano; Tipo: e-CPF; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão. 20 03 CATSER 27227 CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3 SEM TOKEN (E-CNPJ) CERTIFICADO DIGITAL Padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos; Tipo: e-CNPJ; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos, e-mails, acesso a aplicações, logon em rede, entre outras destinações; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; Ser instalado em Tokens Criptográficos constantes da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de emissão do certificado. 08 04 CATMAT 20397 TOKEN Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; Totalmente compatível com as especificações do certificado digital constante dos Itens 1 e 3; Fazer parte da lista de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; Total compatibilidade com os certificados digitais A3; Possuir conector USB (Universal serial Bus) tipo A versão 2.0 (ou superior compatível com 2.0); Permitir conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura; Possuir capacidade de armazenamento de certificados e chaves privadas de, no mínimo, 64 Kbytes; Ter suporte à tecnologia de chaves pública/provada (PKI), com geração onboard do par de chaves RSA de, no mínimo, 2048 bits; Possuir carcaça resistente à água e a violação; Compatibilidade e disponibilização de drivers para pleno uso nas plataformas Microsoft Windows7 ou superior, linux e Mac OC; Possuir indicador luminoso de estado do dispositivo; Assinar dados digitalmente em no máximo 6 (seis) segundos; Permitir criação de senha de acesso ao dispositivo de, no mínimo, 6 caracteres; Permitir criação de senhas com caracteres alfanuméricos; Permitir geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Identification Number), compostos por caracteres alfanuméricos; Ter compatibilidade com sistemas operacionais Windows (7, 8.1, 10 ou superiores), Linux com Kernel 2.6, Sistema Operacional MAC OS X Snow Leopard 10.6.8 ou superiores; Suportar os seguintes navegadores: Microsoft Internet Explorer (versão 7 e superiores), Mozilla (versão 3 e superiores) e Google Chrome; Características do software de gerenciamento do dispositivo, no idioma Português do Brasil, que permita: Gerenciamento do dispositivo; Exportação de certificados armazenados no dispositivo; Importação de certificados em formato PKCS#7 para área de armazenamento do dispositivo, de acordo com a RFC 2315; Importação de certificados em formato PKCS#12 para área de armazenamento do dispositivo; Visualização de certificados armazenados no dispositivo; Apagamento de chaves e outros dados contidos no dispositivo, após autenticação do titular; Reutilização de dispositivos bloqueados, através de apagamento total dos dados armazenados e geração de nova senha de acesso; Fornecer, no mínimo de, (10) dez mídias (CD-ROM ou Pen Drive), contendo os drives e/ou programas necessários à utilização e gerenciamento do token ou disponibilizá-los para download com as devidas instruções; Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo; 508
- Valor:
- R$ 29.576,04
Nº do Processo Administrativo: P340171/2020
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398/2019,
Ordenador da Despesa: José Raimundo Morais Vilar
Pregoeiro/Presidente da Comissão: José Jesus Lédio de Alencar
Responsável pela Informação: Mayara de Mello Palmeira Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Lucivanda Serpa Gomes
Responsável pela Adjudicação: José Jesus Lédio de Alencar
Responsável pela Homologação: José Raimundo Morais Vilar
Registro de Preço: Sim