ITAICABA | Câmara Municipal

Licitação: 004/2021-TP/2021

Exercício: 2021

Objeto: Contratação de consultoria e assessoria técnica de apoio administrativo na área previdenciária, visando a adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos aspectos administrativos e financeira da Câmara Municipal de Itaiçaba junto aos órgãos reguladores

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 25/06/2021 Data de Abertura: 12/07/2021 Hora da Abertura: 07:30

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço Av. Coronel João Correia nº 381, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: Quadro de avisos e publicações do Poder Legislativo → Data: 23/06/2021
  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município (www.aprece.com.br) → Data: 25/06/2021
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 25/06/2021
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 25/06/2021

Órgãos

  • Camara Municipal de Itaicaba

Licitantes

  • Nome:
    MASTERCON SUPORTE ADMINISTRATIVO GOVERNAMENTAL LTDA-ME
    CPF/CNPJ:
    18.634.757/0001-00
    Objeto/Lote:
    CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, Especificações: Prestar assessoria e consultoria à área de recursos humanos, com a realização de atividades de padronização dos atos administrativos, a fim de permitir à administração um sistema perfeito de controle de pessoal, com adoção de novos métodos e fluxos operacionais; acompanhar parcelamentos firmados pela Câmara de débitos previdenciários; prestar atendimentos de consultas do presidente e/ou servidores designados sobre matérias de interesse da Câmara Municipal, podendo sê-las por meio de telefone, fax, e-mails ou pessoalmente no escritório-sede da empresa contratante; acompanhar a elaboração de informações e recolhimento da informações à Previdência Social (GFIP); prestar acompanhamento às informações prestadas ao INSS, por meio da emissão de relatórios e guias do INSS; orientar e acompanhar rotinas e procedimentos voltados a elaboração e confecção de folha de pagamento dos servidores, de acordo com a legislação trabalhista, regime jurídico e orientações técnicas através de instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceara -TCE; apoiar a área de recursos humanos agregando conhecimento de gestão as pessoas; gerenciar políticas e processos referentes a gestão de recursos humanos; identificar, monitorar e promover melhorias no ambiente de Trabalho; elaborar pareceres técnicos inerentes à folha de pagamento e eventuais parcelamentos de débitos previdenciários; prestar acompanhamento de fiscalização junto à Receita Federal do Brasil; realizar controle de certidões da Câmara; elaborar relatórios gerenciais inerentes aos parcelamentos previdenciários; prestar orientações sobre as mudanças e atualizações da legislação trabalhista; orientar agentes públicos sobre alteração da legalidade previdenciário e trabalhista e do Regime Geral de Previdência.
    Valor:
    R$ 36.000,00

Nº do Processo Administrativo: 03.02-002/2021

Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal 8.538/2015

Ordenador da Despesa: Antoniel Max Silva Holanda

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco Ilton Pereira de Azevedo

Responsável pela Informação: Francisco Ilton Pereira de Azevedo

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Danielli Gondim Campelo

Responsável pela Adjudicação: Antoniel Max Silva Holanda

Responsável pela Homologação: ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Regime: Empreitada por preço global


Natureza da Obra: Reforma