ERERE | Prefeitura Municipal

Licitação: PE005/2021-SESA/2021

Forma de Publicação

• Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE → Data: 06/07/2021
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 06/07/2021
• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL → Data: 06/07/2021

Órgãos

• SECRETARIA DE SAÚDE
• FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Licitantes

• Nome:

  DROGARIA COMERCIAL JALES LTDA

  CPF/CNPJ:

  14.837.312/0001-69

  Objeto/Lote:

  LOTE ÚNICO ITEM ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 01. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DE ERERÉ, COM PREÇO DE REFERÊNCIA TABELA ABCFARMA, COM O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS DIVULGADA PELA ABCFARMA, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE VISANDO A DISTRIBUIÇAO GRATUITA A PACIENTES DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA. SERÃO ACEITOS MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA GENÉRICOS, DEFINIDOS PELA LEI 9.787/99 E SIMILARES, DESDE QUE ATENDAM À LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O REGISTRO DE MEDICAMENTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 133 DE 29/05/2003. OBS.: PARA EFEITO DA AQUISIÇÃO, PREVALECERÁ, AQUELE TIPO DE MEDICAMENTO QUE APRESENTAR O MENOR VALOR NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO, SENDO QUE A REFERÊNCIA SERÁ SEMPRE O PREÇO MÁXIMO OFERECIDO AO CONSUMIDOR – PMC, COM ÍNDICE DE ICMS DE 17%, PARA AQUELE TIPO ESPECÍFICO DE MEDICAMENTO A SER FORNECIDO, DIVULGADO PELA TABELA DA ABCFARMA, SOBRE QUAL INCIDIRÁ O PERCENTUAL REGISTRADO. OS MEDICAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS PELA SECRETARIAS DE SAÚDE, SERÃO OS CONSTANTES DA LISTAGEM VIVULGADA PELA ABCFARMA. ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES DA ENTREGA DO PRODUTO.