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3. Licitação: 2013.02.26.01/2013

Exercício: 2013

Objeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria Administrativa Financeira junto a Prefeitura Municipal de Pacatuba, na prestação dos seguintes serviços: Acompanhamento dos percentuais com gastos de pessoal de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, acompanhamento dos percentuais de aplicação da Educação em conformidade com art. 212 da Constituição Federal, acompanhamento dos percentuais de aplicação na Saúde em conformidade com Emenda Constitucional 29-A, ...

Síntese do Objeto: Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: continuação do objeto: ...levantamento de calculo para o repasse do duodécimo legislativo de acordo com o art. 29-A da Constituição Federal, estudo e acompanhamento do potencial de arrecadação e endividamento do Executivo Municipal, acompanhamento dos prazos de obrigações junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

Data da Publicação do Aviso: 01/03/2013 Data de Abertura: 20/03/2013 Hora da Abertura: 10:00

Local: Prefeitura de Pacatuba -Rua Coronel João Carlos, 345 - Centro

Nº do Processo Administrativo: 2013.02.26.01

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores

Ordenador da Despesa: FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Alexsandra Marques Melo

Responsável pela Informação: Alexsandra Marques Melo

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO

Responsável pela Homologação: FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO