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MOMBACA | Prefeitura Municipal

Licitação: 001/2021SASS-TP/2021

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2021

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Técnica Operativa para Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial Social da Assistência Social, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de Mombaça.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada

Data da Publicação do Aviso: 18/08/2021 Data de Abertura: 03/09/2021 Hora da Abertura: 09:00

Local: Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça - Ceará - CEP: 63.610-000

Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 18/08/2021
  • Diário Oficial da União → Especificação: D.O.U → Data: 18/08/2021
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO → Data: 18/08/2021

Órgãos

  • Fundo Municipal de Assistencia Social

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: DESCRIÇÃO UNIDADE PAIF/CRAS • Assessorar e acompanhar a cartografia dos bairros em parceria com outras instituições; • Capacitar gestores e técnicos da Proteção Social Básica; • Participar, assessorar e acompanhar, programas, projetos, ações e serviços da Proteção Social Básica, com base nos 10 direitos Sócio Assistenciais previstos pelo SUAS. PAEFI/CREAS • Assessorar e acompanhar mensalmente o Serviço de Proteção Especializado à família do município; • Capacitar gestores e técnicos da Proteção Social Especial; • Elaborar e acompanhar projetos; • Participar, assessorar e acompanhar, programas, projetos, ações e serviços da Proteção Social Especial, com base nos 10 direitos Sócio Assistenciais previstos pelo SUAS. BOLSA FAMILIA • Assessorar a gestão do Programa Bolsa Família em todo o processo de gestão, acompanhar portarias e informação do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS e Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS; • Assessorar a gestão no Trabalho com Instâncias de Controle Social, capacitar conselheiros do Controle Social/PBF; • Acompanhar as condicionalidades do programa Bolsa Família; • Capacitar os técnicos e gestores e trabalhadores da assistência na Política Nacional de Assistências Social. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS • Assessorar e acompanhar o Programa Criança Feliz. 12 MESES

Nº do Processo Administrativo: 2021.08.13.01

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL NO 8.666, DE 21.06.93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; - LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Ordenador da Despesa: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS

Responsável pela Informação: DALILLA COSTA MOTA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: NARCISO LOPES DA COSTA FILHO

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço global