ITAREMA | Prefeitura Municipal

Licitação: 13/04/TP/2013

Exercício: 2013

Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria na área de administração e planejamento municipal.

Síntese do Objeto: Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada


Data da Publicação do Aviso: 06/03/2013 Data de Abertura: 26/03/2013 Hora da Abertura: 10:00

Local: Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itarema, localizada à Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48 - Centro, Itarema - Ceará


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário Oficial do Estado → Data: 06/03/2013
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Diário do Nordeste - DN → Data: 06/03/2013

Órgãos

  • Secretaria de Administração e Finanças

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Prestação de serviços de assessoria na área de administração e planejamento municipal, conforme especificações; •Elaboração de Consultas Prévias, Projetos e/ou Plano de Trabalho para captação de recursos, junto a Órgãos Federais e Estaduais, dentro da sistemática aprovada pelas respectivas instruções concedentes; •Elaboração de prestações de contas, parcial e final, dos recursos obtidos através de propostas apresentadas aos órgãos da União e do Estado; •Atendimento às diligências de projetos e prestação de contas conforme exigências dos órgãos concedentes; •Subsídios na elaboração de emendas para alocação de recursos no Orçamento Geral da União – OGU, em favor do Município; •Acompanhamento sistemático de recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Município, desde a Nota de Empenho até a emissão da Ordem Bancaria; •Acompanhamento sistemático da situação de adimplência do Município junto aos órgãos Federais e Estaduais, através do CAUC, CADIN, SIAFI E SIAPI; •Consultoria para atendimento de diligências dos projetos de arquitetura e engenharia civil; •Consultoria para questões de inadimplência junto as fontes de financiamento dos governos federal e estadual; •Orientação na implantação e operacionalização da Unidade de Acompanhamento e Controle de Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação; •Suporte Técnico e orientação na área de Engenharia Civil para elaboração de Projetos Executivos de interesse da Prefeitura Municipal; •Cessão de Projetos Básicos de Engenharia, nas diversas áreas de atuação do Município; •Manutenção de arquivo digitalizado de todos os processos de captação de recursos e de prestação de contas elaborados; •Encaminhamento à Brasília, sem ônus para o Município, de documentos complementares para ajustes de propostas e prestação de contas; •Manutenção de um técnico em Brasília para encaminhamento de papeis e documentos, visando à resolução de pendências de natureza técnica, junto aos Ministérios.

Nº do Processo Administrativo: 13/04/TP

Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações

Ordenador da Despesa: Pedro Max Monteiro

Pregoeiro/Presidente da Comissão: José Araujo Lima

Responsável pela Informação: José Araujo Lima

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Walter Alves Costa

Responsável pela Adjudicação: Pedro Max Monteiro

Responsável pela Homologação: Pedro Max Monteiro