JAGUARETAMA | Câmara Municipal

Licitação: 2021100401 CMJ/2021

Exercício: 2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA REALIZAR REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 07/10/2021 Data de Abertura: 22/10/2021 Hora da Abertura: 09:30

Local: AV. MARILÂNDIA, 81, CENTRO, JAGUARETAMA - CEARÁ


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E. → Data: 07/10/2021
  • Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 07/10/2021
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 07/10/2021
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO ÓRGÃO → Data: 08/10/2021
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO TCE → Data: 08/10/2021

Órgãos

  • Legislativo Municipal de Jaguaretama

Licitantes

  • Nome:
    JANDY MOREIRA ADVOCACIA E CONSULTORIA
    CPF/CNPJ:
    26.688.536/0001-35
    Objeto/Lote:
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA REALIZAR REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. ESPECIFCAÇÕES DOS SERVIÇOS: Revisão da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama ✔ Constituição da Comissão de Revisão à LOM ✔ 4 Audiências Públicas ✔ Confecção dos Projetos de Emenda de Revisão ✔ Confecção de Pareceres ✔ Acompanhamento da Tramitação dos Projetos de Emenda Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama ✔ Constituição da Comissão de Revisão ao Regimento Interno ✔ 2 Reuniões Internas ✔ Confecção dos Projetos de Resolução ✔ Confecção de Pareceres ✔ Acompanhamento da Tramitação dos Projetos de Resolução
    Valor:
    R$ 45.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2021100401 CMJ

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES

Ordenador da Despesa: JOSÉ ANTONIO LOPES PEREIRA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCA DAIANY GOMES DE BRITO

Responsável pela Informação: FRANCISCA DAIANY GOMES DE BRITO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA

Responsável pela Adjudicação: JOSÉ ANTONIO LOPES PEREIRA

Responsável pela Homologação: JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA