IRACEMA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP.002/2021/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 13/10/2021 Data de Abertura: 12/11/2021 Hora da Abertura: 09:00
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA. RUA DELTA HOLANDA, 19 – CENTRO. CEP: 62.980-000- IRACEMA/CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 13/10/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 13/10/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 13/10/2021
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria de Educacao
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Licitantes
-
- Nome:
- DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 17.249.420/0001-09
- Objeto/Lote:
- 01 Prestação de serviços de acompanhamento, defesas e patrocínio em ações, tendo como temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto a Secretaria de Saúde, no TCE, CGU, TCU, demais órgão fiscalizadores e tribunais. Mês 12 02 Prestação de serviços de acompanhamento, defesas e patrocínio em ações, tendo como temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto a Secretaria de Educação, no TCE, CGU, TCU, demais órgão fiscalizadores e tribunais. Mês 12 03 Prestação de serviços de acompanhamento, defesas e patrocínio em ações, tendo como temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto a Secretaria de Assistência Social, no TCE, CGU, TCU, demais órgão fiscalizadores e tribunais. Mês 12 04 Prestação de serviços de acompanhamento, defesas e patrocínio em ações, tendo como temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto a Secretaria da Administração e Finanças, no TCE, CGU, TCU, demais órgão fiscalizadores e tribunais. Mês 12
- Valor:
- R$ 260.880,00
Nº do Processo Administrativo: PL.047/2021
Fundamentação Legal: O procedimento licitatório obedecerá ao disposto no art. 45, § 1º, Inc. III; e art. 10, Inc. II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, à Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, bem como à legislação correlata,
Ordenador da Despesa: JULIO CESAR AZEVEDO LIMA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: KARIZIA LUZIA COSTA SERPA MORAES
Responsável pela Informação: KARIZIA LUZIA COSTA SERPA MORAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANA CÉLIA DE QUEIROZ DIÓGENES
Responsável pela Adjudicação: JULIO CESAR AZEVEDO LIMA
Responsável pela Homologação: JULIO CESAR AZEVEDO LIMA
Regime: Empreitada por preço global