TIANGUA | Prefeitura Municipal

Licitação: PP 07/2021SEADM/2021

Exercício: 2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TIANGUÁ – CEARÁ

Síntese do Objeto: Tecnologia da Informação

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Cancelada/Suspensa


Data da Publicação do Aviso: 21/10/2021 Data de Abertura: 05/11/2021 Hora da Abertura: 08:30

Local: Na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada a localizada à Av. Moisés Moita n° 785, Nenê Plácido, Tianguá/CE


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 21/10/2021
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 21/10/2021
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO → Data: 21/10/2021

Órgãos

  • Secretaria de Administracao

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 1 Sistema Gerenciamento de infrações. Cadastros de: Agentes de trânsito; Notificação ou aviso de autuação; Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI; Blocos de Auto de Infração de Trânsito – AIT; Cadastro de acidentes de trânsito; Correspondências postadas e devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; Importação de Arquivos de Dados do DETRAN (implantação, consulta de placas, indicação de condutor, repasse de pagamentos; arrecadados); Processamento atuações: Geração da notificação de penalidade; Geração da notificação de penalidade e disponibilizar no site da Prefeitura de Tianguá-CE o acesso para impressão. Consulta de: Veículos, no sistema local e no sistema do DETRAN; Implantação no sistema do DETRAN de dados de Notificação ou aviso de autuação; Defesa prévia e posterior resultado de julgamento; Notificação de penalidade; Recurso e posterior resultado de julgamento; Conversão em advertência; Exclusão de auto de infração de trânsito; Sub judice para licenciamento; Sub judice para transferência; Retirada de sub judice; Transferência judicial; Efeito suspensivo; Multas insubsistentes; Indicação de infrator diferente do proprietário. Emissão de documentos para postagem: Aviso de autuação; Notificação de autuação; Comunicado de advertência; Comunicado de defesa prévia; Comunicado de recurso; Notificação de Penalidade. Ações financeiras de restituição de recurso ganho; Ações financeiras de restituição de pagamento duplicado; Baixa de pagamento; Realização das operações de Julgamento de defesa prévia; Julgamento de recursos. Mês 12
Objeto/Lote/Item: 2 Talonário eletrônico: Smartphone com sistema operacional Android 7 ou superior; Display colorido, com recurso “touchscreen”, com tela de 5 polegadas ou superior; Memória RAM 2G; Lançamento de multas online e off-line; Consulta a base nacional, verificando o veículo e licenciamento do condutor; Gráfico dos principais pontos de notificação de atuação; Geolocalização dos pontos que os agentes se encontram, real time, de acordo com seu aparelho célula; Possuir campo para o preenchimento da linha, nome do condutor do veículo; Módulo de cadastro de logradouros georeferenciado do município de Tiangua (off-line /on-line); Possibilitar a inclusão de observações pré-definidas pelo órgão, para facilitar uso de textos comumente usados por alguns enquadramentos, com possibilidade de completar manualmente com informações complementares; Imprimir o AIT por meio de impressora térmica portátil; Garantir a segurança no trâmite de informações: conexão segura, autenticação de aparelhos e de operadores; Possuir interface que permita agilidade no preenchimento do AIT; Possibilitar a fixação do local da infração e do enquadramento, quando por opção do usuário; Permitir a inclusão de imagens vinculadas ao AIT; Registrar o código do equipamento e o código do agente nos dados do AIT lavrado; A solução deverá prever e executar o controle de acesso, controlando níveis de permissões do usuário, utilizando-se do conceito de grupo de acesso; Permitir a alteração da senha a qualquer tempo; Sincronizar as senhas com a base de apoio para replicação para os outros dispositivos; Descarregar os dados relativos às autuações somente para o Software de gestão de talonário eletrônico registrado em suas transações; Gerar e imprimir um espelho de AIT, contendo todos os dados e fotos da autuação caso exista; Emissão de relatórios gerenciais relacionados às imagens, dados, lotes e respectivas situações detectadas; Mês 12
Objeto/Lote/Item: 3 Impressora Bluetooth de: Método de impressão: linha de impressão Térmica; Largura de impressão: 48mm (384dot); Largura do papel: 58±01mm. Mês 12

Nº do Processo Administrativo: 2909202101

Fundamentação Legal: Fundamentada pela a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e lei 9.648/98 e legislação complementar em vigor, Lei 123/2006, Lei 147/2014 e suas alterações .

Ordenador da Despesa: EMANUELA DE BRITO FONTENELE

Pregoeiro/Presidente da Comissão: DEID JUNIOR DO NASCIMENTO

Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: SAULO HERCULANO DE SOUZA

Responsável pela Adjudicação: DEID JUNIOR DO NASCIMENTO

Responsável pela Homologação: