IRACEMA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP_007_2021/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo a Secretaria de Governo e Articulação, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 25/10/2021 Data de Abertura: 10/11/2021 Hora da Abertura: 07:00
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA. RUA DELTA HOLANDA, 19 – CENTRO. CEP: 62980-000- IRACEMA/CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 26/10/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 26/10/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 26/10/2021
Órgãos
- Secretaria de Governo e Articulacao
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria de Educacao
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 17.249.420/0001-09
- Objeto/Lote:
- Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo a Secretaria de Governo e Articulação, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria
- Valor:
- R$ 334.800,00
Nº do Processo Administrativo: PL_053_2021
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, à Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, bem como à legislação correlata, demais exigências previstas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos
Ordenador da Despesa: Júlio César Azevedo Lima
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Karizia Luzia Costa Serpa Moraes
Responsável pela Informação: Karizia Luzia Costa Serpa Moraes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Ana Célia de Queiróz Diógenes
Responsável pela Adjudicação: Júlio César Azevedo Lima
Responsável pela Homologação: JULIO CESAR AZEVEDO LIMA