PEDRA BRANCA | Prefeitura Municipal
Licitação: 022/2021-TP/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE TICS, COM O ESCOPO DE MODERNIZAR E INOVAR O GERENCIAMENTO TRIBUTÁRIO DO ISS, ESPECIFICAMENTE DO GRUPO DE CONTRIBUINTES APOSTO NO PROJETO BÁSICO, COMBINADOS COM OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA NA AUDITORIA PARA APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DE VALORES SONEGADOS DO GRUPO EM ANÁLISE E DA PROPOSITURA DE MEDIDAS VISANDO SUA REASSUNÇÃO AO TESOURO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 23/11/2021 Data de Abertura: 09/12/2021 Hora da Abertura: 14:00
Local: na sede da Comissão Permanente de Licitação
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: JORNAL D.O.E → Data: 23/11/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 23/11/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO → Data: 23/11/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php → Data: 24/11/2021
Órgãos
- Secretaria de Financas
Licitantes
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- Nome:
- AGILL PRODUTOS SISTEMAS E SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.625.611/0001-41
- Objeto/Lote:
- 1. Serviços especializados para atender às necessidades de modernização da administração tributária no planejamento, concepção, implantação e operacionalização da solução de inteligência fiscal, incluído o suporte técnico ao município, visando o aumento de receitas do ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do grupo de contribuintes em análise (Instituições financeiras, serviços médicos e de saúde, instituições de ensino, gestão de empresas optantes do Simples Nacional, transações imobiliárias, gestão da dívida ativa) combinados com a licença de uso das soluções de tecnologia da informação (sistemas)
- Valor:
- R$ 118.800,00
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- Nome:
- AGILL PRODUTOS SISTEMAS E SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.625.611/0001-41
- Objeto/Lote:
- 2. Serviços especializados de assessoria e consultoria tributária e financeira para identificação, levantamento e propositura de medidas com o escopo da reassunção dos valores ao tesouro municipal (recuperação de créditos), inclusive dos débitos inscritos na dívida ativa, exclusivamente do grupo de contribuintes em análise, (apresentar valores em centavos para cada R$ 1,00 (um real) recuperado
- Valor:
- R$ 100.000,00
Nº do Processo Administrativo: 080/2021
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ordenador da Despesa: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCA IVÂNIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Adjudicação: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Responsável pela Homologação: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Regime: Empreitada por preço global