QUIXERAMOBIM | Prefeitura Municipal

Licitação: 09-0403.01/2013/2013

Exercício: 2013

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Convite Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Anulada

Observações: ESSE PROCESSO TEVE INICIO COM A COMISSÃO ANTIGA NO INCIO DE MARÇO DE 2013, E VAI SER FINALIZADA COM A COMISSÃO NOVA QUE FOI CRIADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2013.


Data da Publicação do Aviso: 05/03/2013 Data de Abertura: 18/03/2013 Hora da Abertura: 16:00

Local: Prefeitura Municipal de Quixeramobim


Forma de Publicação

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Flanelógrafo da Prefeitura → Data: 05/03/2013

Órgãos

  • Secretaria de Governo e Desenvolvimento

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de Serviços Técnicos Especializados nas Áreas de Planejamento e Administração Municipal, Junto a SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO do Município de Quixeramobim: • Elaboração de Consultas Prévias, Projetos e/ou Plano de Trabalho para captação de recursos, junto a Órgãos Federais e Estaduais, dentro da sistemática aprovada pelas respectivas instituições concedentes; • Elaboração de prestações de contas, parcial e final, dos recursos obtidos através de propostas apresentadas aos órgãos da União e do Estado; • Atendimento ás diligências de projetos e prestações de contas conforme exigências dos órgãos concedentes; • Subsídios na elaboração de emendas para alocação de recursos no Orçamento Geral da União- OGU, em favor do Município; • Acompanhamento sistemático de recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Município, desde da Nota de Empenho até emissão da Ordem Bancária; • Acompanhamento sistemático da situação de adimplência do Município junto aos Órgãos Federais e Estaduais, através do CAUC, CADIN, SIAFI e SIAPI; • Consultoria para atendimento de diligências dos projetos de arquitetura e engenharia civil; • Consultoria para questões de inadimplência junto às fontes de financiamento dos governos federal e estadual; • Orientação na implantação e operacionalização da Unidade de Acompanhamento e Controle de Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação; • Suporte técnico e orientação na área de Engenharia Civil para elaboração de Projetos Executivos de interesse da Prefeitura Municipal; • Cessão de Projetos Básicos de Engenharia, nas diversas áreas de atuação do Município; • Manutenção de arquivo digitalizado de todos os processos de captação de recursos e de prestação de contas elaborados; • Encaminhamento à Brasília, sem ônus para o Município, de documentos complementares para ajustes de propostas e prestação de contas; • Manutenção de um técnico em Brasília para encaminhamento de papeis e documentos, visando a resolução de pendências de natureza técnica, junto aos Ministérios.

Nº do Processo Administrativo: 09-0403.01/2013

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Ordenador da Despesa: Carlos Roberto Mota Almeida

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Carlos Roberto Mota Almeida

Responsável pela Informação: Adna de Souza Paulino

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Lauro Ribeiro Pinto Júnior

Responsável pela Adjudicação: Carlos Roberto Mota Almeida

Responsável pela Homologação: Carlos Roberto Mota Almeida