HIDROLANDIA | Prefeitura Municipal
Licitação: PMH-291121-TP01/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Observações: DOTAÇÕES 2022 SECRETARIA MUNICIPAL: DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; EDUCAÇÃO FONTES DE RECURSOS: 1.500.1000.00; 1.500.1001.00 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 04.04.01.04.122.0404.2.008.0000; 09.09.03.12.361.1201.2.061.0000 ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39.99
Data da Publicação do Aviso: 08/12/2021 Data de Abertura: 10/01/2022 Hora da Abertura: 08:00
Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 08/12/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 08/12/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 07/12/2021
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- F.M.E
Licitantes
-
- Nome:
- J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.366.744/0001-76
- Objeto/Lote:
- ITEM 01: Serviços de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação dos processos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, elaboração de pareceres, ofícios, requerimentos, projetos de lei, decretos, dentre outras e ainda no ingresso, defesas e acompanhamentos de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, envolvendo o Município de Hidrolândia-CE, como interessado, promovido ou promovente; QTD 12 MESES
- Valor:
- R$ 105.360,00
-
- Nome:
- J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.366.744/0001-76
- Objeto/Lote:
- ITEM 02: Serviços de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação dos processos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, elaboração de pareceres, ofícios, requerimentos, projetos de lei, decretos, dentre outras e ainda no ingresso, defesas e acompanhamentos de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, envolvendo o Município de Hidrolândia-CE, como interessado, promovido ou promovente; QTD 12 MESES
- Valor:
- R$ 105.600,00
Nº do Processo Administrativo: PMH-291121-TP01
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014, e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Ordenador da Despesa: LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CARLOS ANTONIO MARTINS
Responsável pela Adjudicação: LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO
Responsável pela Homologação: LUIZ GONZAGA SOARES TIMBÓ
Regime: Empreitada por preço global