IRACEMA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP009/21/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento das demandas judiciais em favor do município, bem como nos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal. SEAFI 01.01.04.122.0100.2.001.3.3.90.39.00 SEDUC 03.01.12.122.0100.2.010.3.3.90.39.00 SIMA 05.01.15.122.0100.2.034.3.3.90.39.00 FMS 08.01.10.122.0100.2.051.3.3.90.39.00
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 10/12/2021 Data de Abertura: 12/01/2022 Hora da Abertura: 07:00
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE. RUA DELTA HOLANDA, 19 – CENTRO. CEP: 62980-000- IRACEMA/CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 10/12/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 10/12/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 10/12/2021
Órgãos
Licitantes
-
- Nome:
- PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.328.959/0001-00
- Objeto/Lote:
- 01 Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas nas demandas judiciais em favor do município e assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde. Mês 12 R$ 8.250,00 R$ 99.000,00 02 Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas nas demandas judiciais em favor do município e assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação. Mês 12 R$ 8.250,00 R$ 99.000,00 03 Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas nas demandas judiciais em favor do município e assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal, junto a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Mês 12 R$ 7.083,33 R$ 84.999,96 04 Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas nas demandas judiciais em favor do município e assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal, junto a Secretaria de Administração e Finanças. Mês 12 R$ 7.916,67 R$ 95.000,04
- Valor:
- R$ 342.000,00
Nº do Processo Administrativo: PL 065/21
Fundamentação Legal: no art. 45, § 1º, Inc. III; e art. 10, Inc. II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, à Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, bem como à legislação correlata,
Ordenador da Despesa: Júlio César Azevedo Lima
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Karizia Luzia Costa Serpa Moraes
Responsável pela Informação: Karizia Luzia Costa Serpa Moraes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Ana Célia de Queiróz Diógenes
Responsável pela Adjudicação: Júlio César Azevedo Lima
Responsável pela Homologação: JÚLIO CESAR AZEVEDO LIMA