ICO | Prefeitura Municipal
Licitação: 03.01/2022-TP/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria tributária para assessorar a SEFIN (Secretaria de Finanças) na concepção, no planejamento e implantação da Unidade de Inteligência Fiscal do município, na atualização do Código Tributário Municipal e no treinamento dos agentes fiscais na constituição e na cobrança de créditos tributários do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) decorrentes da omissão de receitas de: instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos, executores de grandes obras realizadas dentro da área geográfica do Município, prestadores
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 19/01/2022 Data de Abertura: 07/02/2022 Hora da Abertura: 08:30
Local: Na Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Francisca Alves de Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 19/01/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS → Data: 19/01/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 19/01/2022
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Licitantes
-
- Nome:
- CONFISC CONSULTORIA FISCAL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.743.397/0001-28
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria tributária para assessorar a SEFIN (Secretaria de Finanças) na concepção, no planejamento e implantação da Unidade de Inteligência Fiscal do município, na atualização do Código Tributário Municipal e no treinamento dos agentes fiscais na constituição e na cobrança de créditos tributários do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) decorrentes da omissão de receitas de: instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos, executores de grandes obras realizadas dentro da área geográfica do Município, prestadores de serviços notariais, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços de planos funerários e instituições de ensino, no Município de Icó/Ce.
- Valor:
- R$ 1.196.992,00
Nº do Processo Administrativo: 03.01/2022-TP
Fundamentação Legal: Condições estabelecidas nesta Tomada de Preços, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: ARTHUR BEZERRA BARROS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: MICHELE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação: MICHELE ROQUE GUEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Adjudicação: MICHELE ROQUE GUEDES
Responsável pela Homologação: ARTHUR BEZERRA BARROS