FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE 032/2022 AMC/2022

Exercício: 2022

Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CAPACETES PARA MOTOCICLETAS OPERACIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Fracassada


Data da Publicação do Aviso: 28/01/2022 Data de Abertura: 09/02/2022 Hora da Abertura: 10:00

Local: O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASNET, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 28/01/2022
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 28/01/2022
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL ESTADÃO → Data: 28/01/2022
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: E-COMPRAS → Data: 28/01/2022

Órgãos

  • AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: ITEM ÚNICO: ITEM CÓDIGO CATMAT DISCRIMINAÇÃO UNID. QUA NT. VALOR TOTAL (R$) 1.1 68063 O capacete motociclista deverá possuir as seguintes características: casco externo injetado em ABS ou material de desempenho notadamente superior, casco interno moldado em EPS (poliestireno expandido) ou material de desempenho equivalente ou notadamente superior. Ser originalmente na cor branca integral, não sendo admitido pintura diversa da do fabricante e possuir entradas de ar na queixeira, na parte superior frontal e no mínimo duas saídas de ar. Os dispositivos de entrada de ar citados devem possuir a opção de fechamento, isto é, o operador poderá acionar um dispositivo que fecha ou abre as entradas de ar. Queixeira injetada em ABS ou material de desempenho equivalente ou notadamente superior, com sistema basculante, sistema de acionamento modular escamoteável 180°, com apenas um botão central que facilita e agiliza a abertura (pelo usuário), composto por travas feitas em aço que garantem maior segurança e aumentam a vida útil do equipamento. Forração interna em tecido confortável, tecnológico, hipoalérgico, que permita a desmontagem, ajuste e lavagem. Viseira externa transparente de até 2mm em policarbonato com proteção UV, proteção antirrisco e antiembaçante, sendo uma unidade compondo o capacete e uma unidade reserva. Sistema de troca rápida de viseira externa sem auxílio de ferramentas. Viseira solar interna moldada em policarbonato com espessura máxima de 1.5mm, na cor fumê, já embutida e de fácil acionamento por botão lateral. Cinta jugular com sua construção em 100% polipropileno, ou material de desempenho equivalente ou notadamente superior possuindo, no mínimo, 2 (dois) cm de largura, com presilha de engate rápido em aço devidamente protegida por material apropriado. A presilha da jugular deverá possuir engate e desengate rápido, de fácil manuseio, podendo ser acionado por somente uma das mãos. O Capacete deve possuir narigueira e bavete, assim como atender a portaria 456/2010 no INMETRO e suas atualizações, a norma ABNT NBR 7471:2015 e dispor de adesivos reflexivos nas laterais, na frente e atrás do capacete com superfície mínima de 18cm², e demais itens exigidos pela resolução 453/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações. Tamanhos de 58 a 64 de circunferência, a serem informados no envio do empenho. Prazo de validade mínimo de 30 (trinta) meses. Os capacetes deverão ser customizados com grafismo padrão da AMC, fornecido após a definição da marca/modelo do capacete a ser fornecido, que após aplicado deverá ser envernizado, impossibilitando sua remoção sem que haja danos ao capacete. Possuir selo exigido pela legislação em vigor, que indica que o objeto avaliado está em conformidade com os critérios estabelecidos em Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) do INMETRO, afixado conforme consta na legislação vigente, e que não deverá ser suprimido pela customização. UNID 90 R$774,33 VALOR TOTAL GLOBAL R$69.689,70

Nº do Processo Administrativo: P213145/2021

Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, nos Decretos Municipais nº 11.251 de

Ordenador da Despesa: Juliana Carla Coelho Cavalcante

Pregoeiro/Presidente da Comissão: João Matheus Carneiro Bezerra

Responsável pela Informação: Carlos Germano Martins de Vasconcelos

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Gonçalo Henrique Barreto Araújo

Responsável pela Adjudicação: João Matheus Carneiro Bezerra

Responsável pela Homologação:


Registro de Preço: Sim