HIDROLANDIA | Prefeitura Municipal
Licitação: PMH-040222-TP01/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Contratação da Prestação dos Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica no Acompanhamento da Tramitação de Processos Administrativos para Atender as Necessidades das Secretarias Administrativas do Município de Hidrolândia/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 08/02/2022 Data de Abertura: 24/02/2022 Hora da Abertura: 08:00
Local: Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOE → Data: 08/02/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 08/02/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 07/02/2022
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- F.M.E
- F.M.S
- F.M.A.S
Licitantes
-
- Nome:
- J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.366.744/0001-76
- Objeto/Lote:
- ITEM 01: Serviços de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação dos processos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, elaboração de pareceres, ofícios, requerimentos, projetos de lei, decretos, dentre outras e ainda no ingresso, defesas e acompanhamentos de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, envolvendo o Município de Hidrolândia-CE, como interessado, promovido ou promovente; QTD 12 MESES
- Valor:
- R$ 31.200,00
-
- Nome:
- J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.366.744/0001-76
- Objeto/Lote:
- ITEM 02: Serviços de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação dos processos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, elaboração de pareceres, ofícios, requerimentos, projetos de lei, decretos, dentre outras e ainda no ingresso, defesas e acompanhamentos de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, envolvendo o Município de Hidrolândia-CE, como interessado, promovido ou promovente; QTD 12 MESES
- Valor:
- R$ 45.600,00
-
- Nome:
- J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.366.744/0001-76
- Objeto/Lote:
- ITEM 03: Serviços de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação dos processos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, elaboração de pareceres, ofícios, requerimentos, projetos de lei, decretos, dentre outras e ainda no ingresso, defesas e acompanhamentos de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, envolvendo o Município de Hidrolândia-CE, como interessado, promovido ou promovente; QTD 12 MESES
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.366.744/0001-76
- Objeto/Lote:
- ITEM 04: Serviços de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação dos processos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social, elaboração de pareceres, ofícios, requerimentos, projetos de lei, decretos, dentre outras e ainda no ingresso, defesas e acompanhamentos de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, envolvendo o Município de Hidrolândia-CE, como interessado, promovido ou promovente; QTD 12 MESES
- Valor:
- R$ 30.000,00
Nº do Processo Administrativo: PMH-040222-TP01
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014
Ordenador da Despesa: LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CARLOS ANTONIO MARTINS
Responsável pela Adjudicação: LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO
Responsável pela Homologação: LUIZ GONZAGA SOARES TIMBÓ
Regime: Empreitada por preço global