PARAIPABA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP 003.2022/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 31/03/2022 Data de Abertura: 18/04/2022 Hora da Abertura: 09:00
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 31/03/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 31/03/2022
Órgãos
- Secretaria de Finanças
- Sec. de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Licitantes
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- Nome:
- ALDAIRTON CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 30.832.564/0001-51
- Objeto/Lote:
- ITEM 1 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONSISTINDO EM: ÁREA TRIBUTÁRIA: Elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos. Assessoria Jurídica sobre a legislação pertinente a atividade tributaria. Propositura de ações Jurídicas, visando a compensação e/ou restituição de tributos e valores devidos ao munícipio pelos demais entes federativos.
- Valor:
- R$ 149.700,00
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- Nome:
- ALDAIRTON CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 30.832.564/0001-51
- Objeto/Lote:
- ITEM 2 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONSISTINDO EM: ÁREA AMBIENTAL Assessoria Jurídica Ambiental contenciosa e litigiosa para os atendimentos de demanda da gestão. Criação, Revisão e Acompanhamento Jurídico para a Política Municipal e Meio Ambiente. Implementação da Agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS locais, com as demais pastas dos Governos local. Consultoria da Criação de unidades de conservação para a aplicação de recurso oriundos das medidas compensatórias ambientais. Acompanhamento, melhorias e criação de sistema de licenciamento ambiental local.
- Valor:
- R$ 157.296,00
Nº do Processo Administrativo: TP 003.2022
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993
Ordenador da Despesa: CARLOS EDUARDO SILVA CARDOSO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação: JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CLAUDIA LETÍCIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Adjudicação: CARLOS EDUARDO SILVA CARDOSO
Responsável pela Homologação: CARLOS EDUARDO SILVA CARDOSO