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PEDRA BRANCA | Prefeitura Municipal

Licitação: 022/2022-PE/2022

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO EM ATIVIDADES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PEDRA BRANCA/CE.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada

Data da Publicação do Aviso: 16/05/2022 Data de Abertura: 27/05/2022 Hora da Abertura: 08:30

Local: https://bll.org.br/

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 16/05/2022
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO → Data: 16/05/2022
  • Diário Oficial da União → Especificação: https://www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php → Data: 17/05/2022

Órgãos

  • Secretaria de Saude
  • Secretaria de Desen. Urbano e Meio Ambie
  • Secretaria de Trabalho e Assistencia Soc
  • FME - Secretaria de Educacao

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01. AGENTE PATRIMONIAL Faz a Vigilância nas dependências das áreas públicas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos e outras irregularidades. Zela pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos.
Objeto/Lote/Item: 02. AGENTE DE APOIO TÉCNICO I Se dedica às demandas alusivas relacionadas às esferas administrativas, de recursos humanos, de departamento pessoal, logística e financeira. recepcionar e atender ao público usuário dos programas, projetos e serviços da assistência. Exerce o atendimento telefônico, organiza a agenda, realiza relatórios para a gestão. Exerce a função de digitalização de documentos.
Objeto/Lote/Item: 03. AGENTE DE APOIO TÉCNICO II Se dedica às demandas alusivas relacionadas às esferas administrativas, de recursos humanos, de departamento pessoal, logística e financeira, também faz trabalhos externos devendo possuir habilitação de motorista na categoria “A”, “B” ou “D”.
Objeto/Lote/Item: 04. ZELADOR zelar pela limpeza e higiene do patrimônio em que atua. Higienizar e desinfetar as áreas e equipamentos sob sua responsabilidade. Cuida das condições de acondicionamento e destino do lixo, conforme normas da vigilância sanitária. Muda a posição dos móveis e equipamentos, colocando-os nos locais designados. Observa e comunica possíveis deteriorações prediais (elétrico, hidráulico e predial), inclusive requerendo a compra de materiais. Realiza serviços de jardinagem e serviços de poda.
Objeto/Lote/Item: 05. AGENTE DE CONSERVAÇÃO E REPARO constrói ou reveste muros, paredes, escadas, vigas, lajes, tetos, telhados, chaminés, etc., em edifícios, infraestruturas de saneamento e outras obras de construção geralmente orientado pelo engenheiro ou mestre de obras. Carrega e descarrega materiais de construção, prepara canteiros de obras e limpa áreas de trabalho. Faz pequenas manutenções nos equipamentos, limpa máquinas e ferramentas, verifica condições de uso e repara eventuais defeitos mecânicos nas mesmas. Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, definir traçados e dimensionam tubulações; especificar, quantificar e inspecionar materiais; preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações. Realiza manutenção preventiva e corretiva, instalação de quadros de distribuição de força e analisa consumo de energia, ligação e desligamento de aparelhos elétricos e eletrônicos.
Objeto/Lote/Item: 06. AGENTE DE MONITORAMENTO Possui conhecimentos específicos sobre a região. Realiza visitas e faz a intermediação comunicativa entre a Administração e a população.
Objeto/Lote/Item: 07. TÉCNICO EM OPERAÇÃO I Prepara, ajusta e opera máquinas de produção. Garante a qualidade das máquinas por meio da realização de testes, frequência e padrões estipulados. Mantém a limpeza das máquinas e a organização do setor. Conserva equipamento com a execução de manutenções corretivas e preventivas.
Objeto/Lote/Item: 08. TÉCNICO EM OPERAÇÃO II Realiza manutenção mecânica preventiva e corretiva de veículos, monta e troca peças, lubrifica motor, regula mecanismos.
Objeto/Lote/Item: 09. MANIPULADOR DE ALIMENTOS Promove o contato direto com alimentos sejam eles embalados ou não embalados e que manuseia equipamentos ou utensílios que entram em contato com os alimentos no momento do preparo e distribuição de alimentos.

Nº do Processo Administrativo: 035/2022

Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores,

Ordenador da Despesa: MARIA VANDERLUCIA FELIPE

Pregoeiro/Presidente da Comissão: PEDRO AMARO NUNES

Responsável pela Informação: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JHON CARLOS SOUZA GALDINO

Responsável pela Adjudicação: MARIA VANDERLUCIA FELIPE

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço unitário

Observações pós-finalização

Observação: O presente ato observa a orientação que dimana das Súmulas nº 346 e 473 do colendo Supremo Tribunal Federal, que afirmam, respectivamente, de modo explícito e claro que “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Assim, estando presentes todas as razões que impedem o prosseguimento do processo, é que se revoga o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 022/2022-PE.

Arquivo anexo: TERMO DE REVOGAÇÃO E PUBLICAÇÕES