CARNAUBAL | Prefeitura Municipal
Licitação: TP-1403.01/2013/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica de interesse do Município de Carnaubal, conforme as seguintes especificações: 1.1.1 – Prestação de serviço de Consultoria Jurídica com feitura de pareceres, defesa do Município de Carnaubal perante o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, bem como Tribunais Superiores; 1.1.2 – Prestação de Serviço de Assessoria Jurídica, acompanhamento de processo administrativo disciplinar, com efeito a apurar conduta de servidores, além de acompanhamento de processos de natureza judicial perante a 1º instância.
Síntese do Objeto: Consultoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 22/03/2013 Data de Abertura: 08/04/2013 Hora da Abertura: 08:30
Local: Sede da Prefeitura à Rua Presidente Médice, Nº 167, Centro
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 22/03/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 22/03/2013
- Diário Oficial do Município → Especificação: BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 21/03/2013
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Licitantes
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- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- LOTE 1- Serviço de Consultoria Jurídica com feitura de pareceres, defesa do Município de Carnaubal perante o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, bem como Tribunais Superiores.
- Valor:
- R$ 45.000,00
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- Nome:
- BRENO MELO GOMES
- CPF/CNPJ:
- ***.045.043-**
- Objeto/Lote:
- LOTE 2- Serviço de Assessoria Jurídica, acompanhamento de processo administrativo disciplinar, com efeito a apurar conduta de servidores, além de acompanhamento de processos de natureza judicial perante a 1º instância.
- Valor:
- R$ 27.000,00
Nº do Processo Administrativo: TP-1403.01/2013
Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666, de 21.06.1993
Ordenador da Despesa: ARTÊMIO CÉSAR ISAIAS FONTENELE
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAYANE PAIVA RODRIGUES TAVARES MOREIRA
Responsável pela Informação: ARTÊMIO CÉSAR ISAIAS FONTENELE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO
Responsável pela Adjudicação: RAYANE PAIVA RODRIGUES TAVARES MOREIRA
Responsável pela Homologação: ARTÊMIO CÉSAR ISAIAS FONTENELE
Regime: Empreitada por preço global