CATUNDA | Prefeitura Municipal
Licitação: 03/13/PP/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: Contratação de Empresa para Acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais em face do Município na Comarca de Catunda. Justiça do trabalho, em todas as suas instâncias, envolvendo servidores públicos vinculados às respectivas Secretarias, procedimentos de desapropriação, consultoria jurídica ao Setor Pessoal, Setor de Tributos, Execuções Fiscais, e elaboração de Pareceres, Projetos de lei e decretos de interesse das secretarias do Município de Catunda.
Síntese do Objeto: Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 18/03/2013 Data de Abertura: 02/04/2013 Hora da Abertura: 13:30
Local: Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Catunda, Localizada a Rua Vila Naú, 715, Centro - Catunda-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 18/03/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 18/03/2013
Órgãos
- Sec. de Planejamento e Adm. Publica
- Sec. de Educacao - Fundeb
Licitantes
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- Nome:
- J.PAULO & ARAUJO CAFÉ ADVOGADOS ASSOSSIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.366.744/0001-76
- Objeto/Lote:
- LOTE I - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais em face do Município na Comarca de Catunda, Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, envolvendo servidores públicos vinculados às respectivas Secretarias. - Acompanhamento de processos e procedimentos de desapropriação; - Assessoria Jurídica e consultoria junto ao Setor Pessoal; - Assessoria Jurídica e consultoria junto ao Setor de Tributos; - Acompanhamento de Execuções Fiscais tendo como parte o Município de Catunda; - Elaboração de Pareceres, Projetos de lei e decretos de interesse das secretarias; Unid. Mês Quant. 12
- Valor:
- R$ 78.360,00
-
- Nome:
- J.PAULO & ARAUJO CAFÉ ADVOGADOS ASSOSSIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.366.744/0001-76
- Objeto/Lote:
- LOTE II - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - Acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais em face do Município na Comarca de Catunda, Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, envolvendo servidores públicos vinculados às respectivas Secretarias. - Acompanhamento de processos e procedimentos de desapropriação; - Assessoria Jurídica e consultoria junto ao Setor Pessoal; - Assessoria Jurídica e consultoria junto ao Setor de Tributos; - Acompanhamento de Execuções Fiscais tendo como parte o Município de Catunda; - Elaboração de Pareceres, Projetos de lei e decretos de interesse das secretarias; Unid. Mês Quant. 12
- Valor:
- R$ 78.960,00
Nº do Processo Administrativo: 03/13/PP
Fundamentação Legal: Pregão Presencial de acordo a Lei Federal N° 10.520 de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Ordenador da Despesa: Antonia Jaqueline Galdino de Oliveira
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Samuel Muniz Lopes
Responsável pela Informação: Samuel Muniz Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Carlos Eduardo Melo da Escóssia
Responsável pela Adjudicação: Antonia Jaqueline Galdino de Oliveira
Responsável pela Homologação: Antonia Jaqueline Galdino de Oliveira