INDEPENDENCIA | Prefeitura Municipal
Licitação: SF-TP001/22/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais junto aos Tribunais de Segunda Instância: Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE) e Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF 5ª região); e, Tribunais Superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), de Interesse da Secretaria de Administração e Finanças do município de Independência/CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 08/07/2022 Data de Abertura: 09/08/2022 Hora da Abertura: 07:30
Local: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-LOCALIZADA A RUA DO CRUZEIRO Nº 244 - CENTRO - INDEPENDENCIAS/CEARÁ
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 08/07/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIARIO DO NORDESTE → Data: 08/07/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR → Data: 08/07/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 08/07/2022
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- Prestação dos serviços jurídicos especializados para acompanhamento e defesa em processos em cursos perante aos tribunais de segunda instancia e tribunais superiores, com elaboração de pareceres técnicos - jurídicos de acordo com as necessidades, bem como com a colaboração na produção de petições, defesas, recursos e manifestações em geral que se reportaram necessários e cabíveis de interesse e respaldo da Secretaria de Administração e Finanças.
- Valor:
- R$ 180.000,00
Nº do Processo Administrativo: SF-TP001/22
Fundamentação Legal: LEI 8.666 e suas Alterações..
Ordenador da Despesa: JOÃO GOMES COUTINHO NETO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: PATRICIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES
Responsável pela Informação: PATRICIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO
Responsável pela Adjudicação: JOÃO GOMES COUTINHO NETO
Responsável pela Homologação: JOÃO GOMES COUTINHO NETO