JAGUARETAMA | Prefeitura Municipal
Licitação: CC 2013.03.12.1/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO COM NOTÓRIA EXPERIÊNCIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA PÚBLICA PARA PRESTAR SERVIÇO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Convite Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 20/03/2013 Data de Abertura: 02/04/2013 Hora da Abertura: 09:30
Data da Republicação do Aviso:18/04/2013 →
Data da Reabertura: 30/04/2013 →
Local: Na sala de licitação em sua sede, a Rua Tristão Gonçalves, Nº 185, Centro, JAGUARETAMA/CE.
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 18/04/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DESTA PREFEITURA → Data: 20/03/2013
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Licitantes
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- Nome:
- JAIME COSTA PINHEIRO NETO
- CPF/CNPJ:
- ***.498.653-**
- Objeto/Lote:
- Contratação de advogado com notória experiência na área administrativa pública para prestar serviço na Secretaria Municipal de Educação, assistir secretário, diretores, assessores e gerentes no encaminhamento de matérias e questões em geral que envolva os aspectos jurídicos e legais, assessorar no exame e elaboração de preposição de atos legais regulamentadores e administrativos de natureza vinculada a atividade finalística da Secretaria de Educação, examinar e preparar proposta de portaria e pareceres a serem firmados pelo secretario, coordenar programas, atividades e trabalhos especiais na área jurídica.
- Valor:
- R$ 28.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001-12/03/2013
Fundamentação Legal: Inciso III, § 3º do Art. 22, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, com suas alterações Posteriores.
Ordenador da Despesa: ANA MARIA MACHADO PINHEIRO COSTA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAFAEL PINHEIRO PONTES
Responsável pela Informação: RAFAEL PINHEIRO PONTES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE
Responsável pela Adjudicação: ANA MARIA MACHADO PINHEIRO COSTA
Responsável pela Homologação: ANA MARIA MACHADO PINHEIRO COSTA