CATARINA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP 006/2022-PMC/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Administração, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF 5ª, Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 12/08/2022 Data de Abertura: 30/08/2022 Hora da Abertura: 14:30
Local: Rua Jose Rodrigues Pereira Neto, 280
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 12/08/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal o Povo → Data: 12/08/2022
Órgãos
- Secretaria de Administracao
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude
Licitantes
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- Nome:
- MATIAS & CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.855.084/0001-15
- Objeto/Lote:
- 01 Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF 5ª, Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens.
- Valor:
- R$ 67.200,00
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- Nome:
- MATIAS & CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.855.084/0001-15
- Objeto/Lote:
- 02 Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF 5ª, Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens.
- Valor:
- R$ 67.200,00
-
- Nome:
- MATIAS & CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.855.084/0001-15
- Objeto/Lote:
- 03 Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF 5ª, Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens.
- Valor:
- R$ 67.200,00
Nº do Processo Administrativo: TP 006/2022-PMC
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: RAYR RODRIGUES CHAVES CUSTODIO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: GIVALDO BARROS DA SILVA
Responsável pela Informação: GIVALDO BARROS DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JESSICA LUANA FELIPE SOUZA
Responsável pela Adjudicação: RAYR RODRIGUES CHAVES CUSTODIO
Responsável pela Homologação: RAYR RODRIGUES CHAVES CUSTODIO
Regime: Empreitada por preço unitário