Entrar como jurisdicionado

ARATUBA | Prefeitura Municipal

Licitação: 010/2022-TP/2022

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 22/08/2022
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 22/08/2022
• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA → Data: 22/08/2022

Órgãos

• Secretaria de Administracao e Financas

Licitantes

• Nome:

  ATAC - ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S

  CPF/CNPJ:

  08.364.842/0001-34

  Objeto/Lote:

  LOTE I - ITEM 01 - ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL 2022: I – Oficio de encaminhamento da prestação de contas alusiva ao exercício em analisa à Câmara municipal de Aratuba/CE. II – Revogado pela IN N° 02/2015 do TCE/CE; III – Balanço Geral, compreendendo o balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, a demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração das mutações do patrimônio Líquido, todos com suas respectivas notas explicativas, de forma que as demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista; IV – Anexos auxiliares da Lei n.º 4.320/64 (I,II,VI,VII,VIII,IX,X,XI,XVI E XVII); V – Cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais; VI – Declaração que não houve operações de crédito; VII – Norma que instituiu o órgão central do sistema de controle interno do poder executivo e que regulamentou o seu funcionamento; VIII – Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos; IX – Cadastro do contador responsável pela elaboração do balanço geral do município, de acordo com n.°01. X – Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Anexo n.º 02; XI – Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde, consoante Anexo n.º 03; XII – Relação dos restos a pagar, inscritos, pagos e cancelados; XIII – Relação dos bens de natureza permanente, incorporados; XIV – Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício; XV – Comprovantes de inscrição dos valores da dívida ativa não tributária decorrentes de Acórdãos exarados pelo TCE até 31 de dezembro; XVI – Comprovantes das medidas adotadas quanto a questão da dívida ativa não tributária com relação aos valores decorrentes de acórdãos do TCE, exarados no exercício; XVII – Comprovantes da conta valores em 31 de dezembro, emitidos pelas empresas das quais o Município detenha ações; XVIII – Balancete consolidado do mês e dezembro; XIX – Termo de conferência de caixa, conciliações e última folha dos extratos bancários do mês de dezembro; XX – Relação dos pagamentos a título de obrigações patronais; XXI – Informações Cadastrais do Prefeito e Vice – Prefeito, de acordo com anexo n.º 04 da IN 02/2013. QUANT: 01 SERVIÇO

  Valor:

  R$ 21.000,00

• Nome:

  ATAC - ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S

  CPF/CNPJ:

  08.364.842/0001-34

  Objeto/Lote:

  LOTE II - ITEM 01 - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA 2023: Orientações quanto as etapas de elaboração do Orçamento; Elaboração do Projeto de Lei; Elaboração de anexos auxiliares da LOA; Elaboração do estudo/análise da previsão das receitas; Orientação quanto a fixação das despesas para o exercício; Elaboração de audiência pública; Auxiliar nas audiências públicas com os conselhos municipal; Orientação referente aos aspectos legais (constituição federal, constituição estadual , Lei 4.320/64, LDO, Portarias STN e etc.); Orientação referente a legalidade e execução dos Créditos Adicionais (Suplementares, Especiais, Extraordinário); Orientação quanto as vedações legais a LOA; Orientações sobre Fontes de Recursos; Reunião com Prefeito e Secretários para apresentação final do Projeto de Lei; Orientações quanto a tramitação do Projeto de Lei, desde o envio até a sanção; Análise e elaboração de recursos referente a emendas ao Projeto de Lei; Participar de audiências presenciais na Câmara Municipal caso o Executivo seja convocado; Geração de Arquivos informatizado para fins de envio para o TCE/CE, bem como acompanhamento da tramitação do arquivo. QUANT: 01 SERVIÇO

  Valor:

  R$ 23.000,00