BARROQUINHA | Câmara Municipal
Licitação: 13.03.18.01/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL
Síntese do Objeto: Assessoria
Modalidade: Convite Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 22/03/2013 Data de Abertura: 05/04/2013 Hora da Abertura: 11:30
Local: Na sala de Licitações da Câmara Municipal, localizada na Avenida Maria Diamantina Veras, 669, Centro, Barroquinha-CE
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Barroquinha-Ce → Data: 22/03/2013
Órgãos
- Camara Municipal de Barroquinha
Licitantes
-
- Nome:
- José Genézio de Vasconcelos
- CPF/CNPJ:
- ***.752.263-**
- Objeto/Lote:
- Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao Legislativo Municipal, constando de: Assessoria Continua na execução dos Atos Administrativos, Elaboração de Portarias, Resoluções e Minutas de Projetos de Leis de iniciativa da Câmara Municipal de Barroquinha; Acompanhamento e Execução dos procedimentos Administrativos Disciplinares; Orientação sobre aplicação das regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Instruções Normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará; Treinamento e acompanhamento dos servidores no desempenho de suas funções no Processo Legislativo Municipal; Orientação na execução dos Processos Licitatórios, Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Análise das minutas e editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes firmados pela Câmara Municipal de Barroquinha; Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos jurídico-administrativos, junto a Câmara Municipal de Barroquinha, durante o exercício de 2013 --- Quant. 12 Meses
- Valor:
- R$ 42.000,00
Nº do Processo Administrativo: 13030801
Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93, e demais legislação aplicável
Ordenador da Despesa: DAVID ALVES DA SILVA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSE FÁBIO MAGALHÃES DA ROCHA
Responsável pela Informação: JOSE FÁBIO MAGALHÃES DA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Rildo Eduardo Veras Gouveia
Responsável pela Adjudicação: DAVID ALVES DA SILVA
Responsável pela Homologação: DAVID ALVES DA SILVA