SOBRAL | Prefeitura Municipal
Licitação: PE22020_SME/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de kits escolares personalizados para atender as necessidades dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral/CE, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
Síntese do Objeto: Material Didático
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 12/09/2022 Data de Abertura: 23/09/2022 Hora da Abertura: 09:00
Data da Republicação do Aviso:27/09/2022 →
Data da Reabertura: 11/10/2022 →
Hora da Reabertura: 09:00
Local: O certame será realizado por meio do sistema do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: BANCO DO BRASIL - Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br Nº 961099 → Data: 12/09/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET - sítio www.sobral.ce.gov.br no campo SERVIÇOS/LICITAÇÕES → Data: 12/09/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM → Data: 12/09/2022
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 12/09/2022
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 12/09/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 12/09/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM_SUSPENSÃO → Data: 21/09/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: BANCO DO BRASIL - Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br_SUSPENSÃO → Data: 21/09/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET - sítio www.sobral.ce.gov.br no campo SERVIÇOS/LICITAÇÕES_SUSPENSÃO → Data: 21/09/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: BANCO DO BRASIL - Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br Nº 961099_ADENDO_01 → Data: 27/09/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET - sítio www.sobral.ce.gov.br no campo SERVIÇOS/LICITAÇÕES_SUSPENSÃO → Data: 27/09/2022
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Licitantes
-
- Nome:
- EDULAB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.386.332/0001-72
- Objeto/Lote:
- LOTE 01 - ITEM 01 GARRAFA, PLÁSTICA, RESISTENTE, TAMPA ROSQUEÁVEL, TIPO SQUEEZE, CAPACIDADE MÍNIMA DE 550 ML. Descrição complementar: com altura mínima de 19,5 cm, com a tampa na cor amarela e fechada em polipropileno, com bico em PVC no centro da tampa na cor branca, com sistema abre e fecha para saída d’água. O corpo deve ser em polietileno de baixa densidade e polietileno de alta densidade (produtos não reciclados), na cor branca. Produto atóxico. Personalizada com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. A arte deverá ser estampada através do processo de serigrafia Ultravioleta. UND 38.000 . ITEM 02 APONTADOR PARA LÁPIS COM DEPÓSITO TRANSPARENTE INCOLOR. Descrição complementar: Confeccionado em material termoplástico com um furo cônico (diâmetro aproximado de 8mm) e uma lâmina de aço inoxidável perfeitamente ajustada e afiada, formando conjunto com união rígida, sem folgas, a fim de garantir ótima apontabilidade e não macerar ou mastigar a madeira do lápis. Dimensões mínimas: 60 x 25 x 15 mm (C x L x A). Apresentar certificação do Inmetro juntamente com a proposta comercial. UND 61.314 . ITEM 03 - BORRACHA BRANCA COM CAPA PROTETORA. Descrição complementar: Para apagar lápis, macia, flexível, capaz de apagar totalmente a escrita com facilidade e sem borrar ou manchar o papel, composta de borracha sintética e capa plástica. Deve trazer a marca do fabricante em uma das faces. Dimensões aproximadas (+/- 5%): 45 x 26 x 14mm (C x L x A). Apresentar certificado do Inmetro do produto junto com a proposta comercial. UND 74.000 ITEM 04 CADERNO DE CARTOGRAFIA 96 FOLHAS. Descrição complementar: Miolo sem impressão e sem seda, caderno de cartografia e desenho 96 folhas, formato 275 x 200 mm. Capa e contracapa em cartão duplex com gramatura mínima de 250g/m². Miolo em papel offset com gramatura mínima 63g/m², acabamento em espiral arame galvanizado mínimo 0,90mm com coillock. Capa e contracapa personalizada com impressão em 4x0 cores, com aplicação de plastificação ou verniz de máquina. Apresentar obrigatoriamente a certificação FSC ou CERFLOR do papel utilizado juntamente com a proposta comercial. Personalizada com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. UND 21.372 - ITEM 05 CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS. Descrição complementar: Miolo pautado, caderno brochurão 96 folhas, formato 200 X 275 mm. Capa e contracapa dura em papelão, gramatura mínima de 680g/m², papel offset branco com 120g/m² no revestimento e guarda. Miolo em papel offset com gramatura mínima 56g/m², acabamento costurado. Capa e contracapa personalizada com impressão em 4x0 cores, com aplicação de plastificação ou verniz de máquina. Apresentar obrigatoriamente a certificação FSC ou CERFLOR do papel utilizado juntamente com proposta comercial. Personalizada com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. UND 62.870 - ITEM 06 CADERNO UNIVERSITÁRIO 200 FOLHAS. Descrição complementar: Miolo pautado com no mínimo 32 pautas, caderno universitário 10 matérias contendo 200 folhas, formato 200 x 275 mm, capa e contracapa dura em papelão gramatura mínima de 680g/m², papel offset branco com 120 g/m² no revestimento e guarda. O miolo contém 200 folhas úteis em papel offset branco com gramatura mínima de 56g/m². Acabamento em espiral composto de arame com revestimento nylon preto de 1,20 mm e coil lock. Capa e contracapa personalizada com impressão em 4x0 cores, com aplicação de plastificação ou verniz de máquina. Apresentar obrigatoriamente a certificação FSC ou CERFLOR do papel utilizado juntamente com a proposta comercial. Personalizada com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. UND 20.480 - ITEM 07 CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL. Descrição complementar: Caneta esferográfica 1.0, na cor azul, corpo sextavado transparente incolor, confeccionado em resinas termoplásticas, marca impressa no corpo da caneta. Tampa com clip para fixação em bolso, com respiro e mesma cor da tinta. Ponta de latão de 1mm. Tintas e componentes plásticos atóxicos. Dimensões mínimas: 145 mm x 7 mm. Apresentar o certificado do inmetro e o laudo de comprimento de escrita de no mínimo 1.750 metros, conforme ABNT 16.108:2012, emitido por laboratório acreditado pelo inmetro, juntamente com a proposta comercial. UND 23.480 - ITEM 08 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA. Descrição complementar: Caneta esferográfica 1.0, corpo sextavado transparente incolor, na cor preta, confeccionado em resinas termoplásticas, marca impressa no corpo da caneta. Tampa com clip para fixação em bolso, com respiro e mesma cor da tinta. Ponta de latão de 1mm. Tintas e componentes plásticos atóxicos. Dimensões mínimas: 145 mm x 7 mm. Apresentar o certificado do inmetro e o laudo de comprimento de escrita de no mínimo 1.750 metros, conforme ABNT 16.108:2012, emitido por laboratório acreditado pelo inmetro, juntamente com a proposta comercial. UND 12.240 - ITEM 09 CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA. Descrição complementar: Caneta esferográfica 1.0, corpo sextavado transparente incolor, na cor vermelha, confeccionado em resinas termoplásticas, marca gravada no corpo da caneta. Tampa inferior com clip para fixação em bolso, respiro e mesma cor da tinta. Ponta de latão de 1mm. Tintas e componentes plásticos atóxicos. Dimensões mínimas: 145 mm x 7 mm. Apresentar o certificado do inmetro e o laudo de comprimento de escrita de no mínimo 1.750 metros, conforme ABNT 16.108:2012, emitido por laboratório acreditado pelo inmetro, juntamente com a proposta comercial. UND 10.240 ITEM 10 CANETINHA HIDROGRÁFICA. Descrição complementar: Estojo contendo 12 cores, tinta atóxica e lavável, ponta porosa média 2mm de boa qualidade, de modo que, não afunde com facilidade durante sua utilização. Corpo na mesma cor da tinta, marca e a impressão de lavável gravadas no corpo, tampa superior antiasfixiante e tampa inferior fixada de forma que não seja facilmente retirada pelo usuário. Embalagem em papel cartão contendo informações do produto e janela frontal para facilitar a visualização das cores. Apresentar o certificado do Inmetro, laudo de propriedades mecânicas evidenciando ensaios de queda, flexão e compressão de força aplicada conforme faixa etária e laudo de comprimento de escrita, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, demonstrando a conformidade do produto com a ABNT/NBR 16.108:20 12 onde as canetas deverão apresentar o rendimento mínimo de 800 metros de escrita, juntamente com a proposta comercial. A embalagem deverá ser personalizada em impressão 4x0 cores, com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. ESTOJO 38.000 – ITEM 11 CANETA MARCA TEXTO, COR AMARELA, CORPO NA COR DA TINTA, ATÓXICO E COM CLIP. CORPO CONFECCIONADO EM RESINA TERMOPLÁSTICA. Descrição complementar: Ponta com espessura do traço entre 1 – 3,5mm, chanfrada de fibra e tinta a base de água e corantes. Dimensões aproximadas do produto: 140 x 13mm. Apresentar a certificação do Inmetro do produto juntamente com a proposta comercial. UND 10.240 - ITEM 12 COLA BRANCA 90G PARA USO ESCOLAR. Descrição complementar: Contendo bico aplicador com espátula e batoque interno anti-vazamento, o qual deverá ser retirado no ato do primeiro uso, produto atóxico. Composição: Base em acetato de polivinila (PVA) disperso em solução aquosa, validade superior a 12 meses. Apresentar a certificação do Inmetro do produto juntamente com a proposta comercial. UND 51.520 - ITEM 13 RÉGUA 30CM TRANSPARENTE, MATERIAL POLIESTIRENO. Descrição complementar: Régua injetada em poliestireno biodegradável, atóxico, com no mínimo 31 cm de comprimento, 3mm de espessura e 35mm de largura. Escala de 30 cm, com divisões de milímetros, centímetros, marcação diferenciada a cada 5mm e numeração a cada centímetro. Impressão da escala feita por processo de tampografia ou similar, de forma clara, precisa, legível e sem falhas. Apresentar certificado credenciado ao Inmetro junto com a proposta comercial. UND 17.074 - ITEM 14 CONJUNTO ESCOLAR GEOMÉTRICO, CONTENDO RÉGUA 30CM, ESQUADRO 45º, ESQUADRO 60º E TRANSFERIDOR 180º. Descrição complementar: Todos confeccionados em poliestireno cristal virgem com divisões em milímetros e numerações a cada centímetro, demarcações claras e precisas, não podendo apresentar falhas, manchas ou serem facilmente removidas. Régua contendo 310mm x 35mm e no mínimo 2mm de espessura, esquadro 45º x 21cm e no mínimo 2mm de espessura, esquadro 60º x 21cm e no mínimo 2mm de espessura, transferidor 180º contendo escala de 10cm e 2mm de espessura. As réguas devem ser acondicionadas em estojo plástico de proteção para evitar que se quebrem ou se percam durante a prática escolar, rígido, confeccionado em polipropileno pelo processo de injeção, sem deformidades ou rebarbas e com dobradiça na própria peça, contendo espaço pré-definido para acomodação de cada peça e abertura. Apresentar certificado do Inmetro e laudo emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro demonstrando níveis aceitáveis de bisfenol-A e ausência de ftalatos junto com a proposta comercial. CONJUNTO 10.240 – ITEM 15 GIZ DE CERA 12 CORES. Descrição complementar: Caixa contendo 12 estacas em cores diferentes, confeccionados em parafina, medidas mínimas: comprimento de 100mm e diâmetro 9mm. Acompanha um apontador plástico sem lâmina, próprio para giz. Caixa de estojo plástico rígido para garantir maior proteção ao produto. Apresentar a certificação do Inmetro juntamente com a proposta comercial. A embalagem deverá ser personalizada com adesivo colorido na parte frontal e posterior conforme arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. CAIXA 23.760 - ITEM 16 LÁPIS GRAFITE Nº 02, FORMATO CILÍNDRICO OU SEXTAVADO, APONTADO, COM BORRACHA. Descrição complementar: Confeccionado em madeira reflorestada, contendo no mínimo: 170mm de comprimento, diâmetro de 6,9mm e mina 2,0mm. Grafite com constituição uniforme, dureza HB, macia, resistente sem quebrar o grafite ao apontar. O lápis deve trazer a marca do fabricante e símbolo que demonstra o uso de madeira de reflorestamento gravado em seu corpo. Apresentar a certificação do Inmetro do produto juntamente com a proposta comercial. UND. 150.000 - ITEM 17 LÁPIS 12 CORES, DE MADEIRA - CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES EM CORES DIFERENTES. Descrição complementar: Sendo obrigatórias as cores: preto, amarelo, vermelho, marrom, dois tons de azul e dois tons de verde. Os lápis deverão ser apontados, formato cilíndrico ou sextavado, com mina permanente, composto de madeira mole, isenta de nós, apresentando colagem perfeita das metades e rígida fixação da mina colorida. A barra interna da mina colorida deverá possuir constituição uniforme, ser isenta de impureza, apresentar boa pigmentação e ser macia de forma a apresentar pintura nítida. Cada lápis deve trazer a marca do fabricante e símbolo que demonstra o uso de madeira de reflorestamento gravado em seu corpo. Dimensões mínimas: 170mm de comprimento, 6,9 mm de diâmetro e o diâmetro da mina de, no mínimo, de 2,0mm. Embalagem em papel cartão 300g/m² com janela, impressão offset 4x0 cores. Apresentar certificado do Inmetro e certificação FSC juntamente com a proposta comercial. A embalagem deverá ser personalizada com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. CAIXA 46.686 - ITEM 18 MASSA DE MODELAR COLORIDA 90 G, CAIXA COM 06 UNIDADES. Descrição complementar: Massa para fazer modelagem, super macia, caixa com 6 cores sortidas, 90 gramas, a base de carboidratos de cereais, água, cloreto de sódio, propilparabeno, aroma, aditivos e pigmentos. Cores vivas e miscíveis, que não esfarela. Produto atóxico. Apresentar certificação do Inmetro juntamente com a proposta comercial. A embalagem deverá ser em papel cartão personalizado em impressão 4 x 0 cores com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. CAIXA 10.686 – ITEM 19 PINCEL ESCOLAR N° 8. Descrição complementar: Pincel ponta redonda, com virola de alumínio, tamanho nº 8, cabo confeccionado em plástico ou madeira reflorestada na cor amarela, arredondado, para atividades escolares, as cerdas deverão ser fixadas firmemente de forma que não se desprendam facilmente durante o manuseio. UND 10.686 - ITEM 20 TESOURA ESCOLAR 13CM. Descrição complementar: Tesoura com pontas arredondadas, com cabo na cor preta, confeccionado 100% polipropileno contendo mecanismo de segurança para travamento e lâmina de corte em aço inoxidável, permitindo um corte limpo e eficiente, com formato anatômico. Medidas mínimas Comprimento: 130 mm. A tesoura deverá vir afiada de fábrica. As lâminas deverão ser fixadas por parafuso metálico ou outro sistema de fixação que assegure o perfeito ajuste entre as lâminas. A marca do fabricante deverá ser gravada no corpo do produto. Apresentar certificado do Inmetro juntamente com a proposta comercial. UND 36.000 - ITEM 21 TINTA GUACHE - ESTOJO COM 06 CORES (15 ML) VIVAS E MISCÍVEIS. Descrição complementar: Guache com 6 cores vivas e miscíveis entre si, tinta lavável, frascos produzidos com material de alta qualidade e transparência, tampa de rosca com vedação 100% eficiente para evitar vazamento do produto, os frascos devem conter no mínimo 15 ml, com ótima cobertura, produto atóxico, para ser aplicado em superfícies variadas, produzida a base de pigmentos atóxicos, água, resina, espessante, carga mineral inerte e conservante tipo benzotiazol. Apresentar a certificação do Inmetro do produto juntamente com a proposta comercial. A embalagem deverá ser em papel cartão personalizado em impressão 4x0 cores, com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. ESTOJO 10.686 - ITEM 22 CAIXA DE PAPELÃO. Descrição complementar: Caixa corte e vinco, em papelão duplex, tipo B com gramatura mínima de 430 g/m², em medidas mínimas: 36 cm de largura, 10,04 cm de altura e 22,05 cm de profundidade. As caixas deverão ser personalizadas com um adesivo colorido com arte a ser fornecida pela contratante no ato da solicitação da amostra. UND 36.000. De acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Edital.
- Valor:
- R$ 3.894.962,66
Nº do Processo Administrativo: P198443/2022
Fundamentação Legal: Lei Fed. nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Comp. nº 123, de 14/12/2006; Dec. Munic. nº 2.344, 03/02/2020; Dec. Munic. nº 2316, 18/12/2019; Dec.Munic. nº 2.257, 30/08/2019, Lei nº 13.726, 8/10/2018 ,Dec. Fed. nº 10.024, 20/09/2019; e, subs., a
Ordenador da Despesa: Francisco Herbert Lima Vasconcelos
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Aline de Vasconcelos Soares
Responsável pela Informação: Gisely de Almeida Linhares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Dayanna Karla Coelho Ximenes
Responsável pela Adjudicação: Aline de Vasconcelos Soares
Responsável pela Homologação: Francisco Herbert Lima Vasconcelos
Regime: Empreitada por preço global
Registro de Preço: Sim