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IBARETAMA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE013/2022SAMAD/2022


Exercício: 2022
Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Locação de horas de trator de roda com grade, destinados a arradagem de terra aos agricultores do município, conforme Lei Municipal Nº 236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, conforme as condições do Edital e seus anexos.
Síntese do Objeto: Locação de Máquinas Pesadas
Modalidade: Pregão | Tipo: Menor Preço
Situação:Finalizada
Observações: A presente licitação se faz necessária, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Ibaretama não dispõe desse tipo de equipamento, e para atender a Lei Municipal Nº 236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, onde fica de responsabilidade do Poder Executivo contratar anualmente 2.000(duas mil) horas de trator para gradagem de terras, para atender o pequeno e médio agricultor, sendo que o agricultor beneficiado seja pessoa de baixa renda, sendo devidamente cadastrado em Programas Sociais Governamentais ou mediante Declaração de Hipossuficiência, cada beneficiado terá direito a 02(duas) horas.
Data da Publicação do Aviso: 30-12-2022 | Data de Abertura: 13-12-2022 | Hora da Abertura: 10:00:00
Local: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL www.bll.org.br
Forma de Publicação
  • Diário Oficial da Estado | Especificação: DOE | Data: 30-12-2022
  • Jornal de Grande Circulação | Especificação: O POVO | Data: 30-12-2022
  • Diário Oficial do Município | Especificação: APRECE | Data: 30-12-2022
  • Outros Meios de Publicações | Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA | Data: 30-12-2022
Órgãos
  • Secretria Municipal de Agricultura e Rec
Licitantes
  • Nome: MULTISERVICE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA | CPF/CNPJ: 40.212.031/0001-20 | Objeto/Lote: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Locação de horas de trator de roda com grade, destinados a arradagem de terra aos agricultores do município, conforme Lei Municipal Nº 236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, conforme as condições do Edital e seus anexos. | Valor: R$ 209.600,00
Nº do Processo Administrativo: Nº2022.11.21.01 | Fundamentação Legal: LEI Nº 10.520/02 SUBSIDIADA PELA LEI Nº 8.666/93 ALTERADA PELA LEI Nº 8.883/94 E LEI 9.648/98 LEI COMPLEMENTAR EM VIGOR, LEI 123/06, LEI 147/14 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI 12.846/13, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAFAEL COSTA MARTINS
Responsável pela Informação: SILVANIA FREITAS BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX
Responsável pela Adjudicação: RAFAEL COSTA MARTINS
Responsável pela Homologação: FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

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