IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Licitação: PE013/2022SAMAD/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Locação de horas de trator de roda com grade, destinados a arradagem de terra aos agricultores do município, conforme Lei Municipal Nº 236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, conforme as condições do Edital e seus anexos.
Síntese do Objeto: Locação de Máquinas Pesadas
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: A presente licitação se faz necessária, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Ibaretama não dispõe desse tipo de equipamento, e para atender a Lei Municipal Nº 236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, onde fica de responsabilidade do Poder Executivo contratar anualmente 2.000(duas mil) horas de trator para gradagem de terras, para atender o pequeno e médio agricultor, sendo que o agricultor beneficiado seja pessoa de baixa renda, sendo devidamente cadastrado em Programas Sociais Governamentais ou mediante Declaração de Hipossuficiência, cada beneficiado terá direito a 02(duas) horas.
Data da Publicação do Aviso: 30/12/2022 Data de Abertura: 13/12/2022 Hora da Abertura: 10:00
Local: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL www.bll.org.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 30/12/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 30/12/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 30/12/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA → Data: 30/12/2022
Órgãos
- Secretria Municipal de Agricultura e Rec
Licitantes
-
- Nome:
- MULTISERVICE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 40.212.031/0001-20
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Locação de horas de trator de roda com grade, destinados a arradagem de terra aos agricultores do município, conforme Lei Municipal Nº 236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, conforme as condições do Edital e seus anexos.
- Valor:
- R$ 209.600,00
Nº do Processo Administrativo: Nº2022.11.21.01
Fundamentação Legal: LEI Nº 10.520/02 SUBSIDIADA PELA LEI Nº 8.666/93 ALTERADA PELA LEI Nº 8.883/94 E LEI 9.648/98 LEI COMPLEMENTAR EM VIGOR, LEI 123/06, LEI 147/14 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI 12.846/13, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAFAEL COSTA MARTINS
Responsável pela Informação: SILVANIA FREITAS BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX
Responsável pela Adjudicação: RAFAEL COSTA MARTINS
Responsável pela Homologação: FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA