PACAJUS | Prefeitura Municipal
Licitação: 2022.11.16.001T/2022
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA REFERENTE AS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL, JUNTO AS SECRETÁRIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, AUTARQUIA MUNICIPAL E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: TOMADA DE PREÇOS.SECRETÁRIAS -ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, AUTARQUIA MUNICIPAL E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
Data da Publicação do Aviso: 15/12/2022 Data de Abertura: 30/12/2022 Hora da Abertura: 08:00
Local: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pacajus, situada à Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro – Pacajus – Ceará.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 15/12/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 15/12/2022
Órgãos
- Sec.Administracao e Financas -SEAFI
Licitantes
-
- Nome:
- CONTARH - CONTABILIDADE ASSESORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.758.968/0001-87
- Objeto/Lote:
- Nº NOME Unidade Qtd Lote VALOR VAL. TOTAL 1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA REFERENTE AS OBRIGAÇÕES DO E SOCIAL, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE /AMTT, compreendendo: Envio das informações das tabelas: S-1000 (dados do órgão público); S-1005 (dados das entidades do órgão público); S-1010 (rubricas); S-1020 (lotações tributárias); S-1070 (processos judiciais). Envio dos eventos S-2190 a S-2420 do layout do e-Social, exceto os eventos relativos à SST. Nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS. Envio das informações dos eventos periódicos S-1200 (folha de pagamento do RGPS; S-1202 (folha de pagamento dos RPPS); S-1207 (folha de pagamento dos beneficiários); S-1298 (reabertura da folha) e S-1299 fechamento da folha; Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do leiaute do e-Social de conformidade com sistema de folha de pagamento; Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Guia de Recolhimento do FGTS (GRF). Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Livro de Registro de Empregados (LRE). Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Comunicação de Dispensa (CD). Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Quadro de Horário de Trabalho (QHT). Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). Folha de pagamento. Guia da Previdência Social (GPS); Processamento das informações para Tribunal de Contas do Estado TCE; Parcelamentos de FGTS com devidas GDR e RE; Acompanhamento das certidões Federais; Emissão dos DARF ref. aos parcelamentos, RFB, CEF. MÊS 12 4.266,66 51.199,92 2 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINSTRATIVA E TRIBUTARIA REFERENTE AS OBRIGAÇOES DO E SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS /SEAFI, compreendendo: Envio das informações das tabelas: S-1000 (dados do órgão público); S-1005 (dados das entidades do órgão público); S-1010 (rubricas); S-1020 (lotações tributárias); S-1070 (processos judiciais). Envio dos eventos S-2190 a S-2420 do layout do e-Social, exceto os eventos relativos à SST. Nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS. Envio das informações dos eventos periódicos S-1200 (folha de pagamento do RGPS; S-1202 (folha de pagamento dos RPPS); S-1207 (folha de pagamento dos beneficiários); S-1298 (reabertura da folha) e S-1299 fechamento da folha; Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do leiaute do e-Social de conformidade com sistema de folha de pagamento; Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Guia de Recolhimento do FGTS (GRF). Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Livro de Registro de Empregados (LRE). Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Comunicação de Dispensa (CD). Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Quadro de Horário de Trabalho (QHT). Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). Folha de pagamento. Guia da Previdência Social (GPS); Processamento das informações para Tribunal de Contas do Estado TCE; Processamento dos arquivos CSV junto ao FNDE; Parcelamentos de FGTS com devidas GDR e RE; Acompanhamento das certidões Federais; Emissão dos DARF ref. aos parcelamentos, RFB, CEF. MÊS 12 13.433,33 161.199,96 3 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINSTRATIVA E TRIBUTARIA REFERENTE AS OBRIGAÇOES DO E SOCIAL, JUNTO AO INSTITUTODE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS, compreendendo: Envio das informações das tabelas: S-1000 (dados do órgão público); S-1005 (dados das entidades do órgão público); S-1010 (rubricas); S-1020 (lotações tributárias); S-1070 (processos judiciais). Envio dos eventos S-2190 a S-2420 do layout do e-Social, exceto os eventos relativos à SST. Nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS. Envio das informações dos eventos periódicos S-1200 (folha de pagamento do RGPS; S-1202 (folha de pagamento dos RPPS); S-1207 (folha de pagamento dos beneficiários); S-1298 (reabertura da folha) e S-1299 fechamento da folha; Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do leiaute do e-Social de conformidade com sistema de folha de pagamento; Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Guia de Recolhimento do FGTS (GRF). Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Livro de Registro de Empregados (LRE). Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Comunicação de Dispensa (CD). Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Quadro de Horário de Trabalho (QHT). Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). Folha de pagamento. Guia da Previdência Social (GPS); Processamento das informações para Tribunal de Contas do Estado TCE; Parcelamentos de FGTS com devidas GDR e RE; Acompanhamento das certidões Federais; Emissão dos DARF ref. aos parcelamentos, RFB, CEF. MÊS 12 5.500,00 66.000,00 278.399,88 278.399,88
- Valor:
- R$ 252,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.11.16.001
Fundamentação Legal: 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98
Ordenador da Despesa: JOANA MARIA NOGUEIRA DECASTRO FALCÃO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA GIRLEINETE LOPES
Responsável pela Informação: LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Adjudicação: JOANA MARIA NOGUEIRA DECASTRO FALCÃO
Responsável pela Homologação: JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO
Natureza da Obra: Reforma