Entrar como jurisdicionado

ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal

Licitação: 13.09.01/TP/2013

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 02/04/2013
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O POVO → Data: 02/04/2013

Órgãos

• Secretaria de Infra-Estrutura

Licitantes

• Nome:

  JOTA BARROS & QUEIROZ CONSTRUÇÕES LTDA ME

  CPF/CNPJ:

  07.279.410/0001-62

  Objeto/Lote:

  FINALIDADE Estabelecer normas, critérios, condições contratuais principais e fornecer informações que permitam a apresentação de propostas e, posteriormente, a celebração de contrato para elaboração de projeto básico de engenharia. CONCEITUAÇÃO Nestes Termos de Referência são utilizados os termos e expressões relacionados a seguir, com os seguintes significados e interpretações: 1. Termos de Referência - TR - conjunto de informações e prescrições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, com o objetivo de definir e caracterizar as diretrizes, o programa e a metodologia relativos a um determinado trabalho ou serviço a ser executado; 2. Serviços Similares - projeto de esgotamento sanitário envolvendo estudos de concepção e elaboração de projetos de: redes coletoras de esgoto; interceptor; estações elevatórias; linhas de recalque; emissários e estação de tratamento; 3. Estudo de Reconhecimento - estudo preliminar da exeqüibilidade de um sistema de esgotamento sanitário, visando a coleta de dados gerais da localidade, diagnóstico do sistema existente, estudos da população e estudos das contribuições de esgoto para a instrução clara e precisa quanto à realização do estudo de concepção e viabilidade; 4. Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e de adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e os prazos de execução; 5. Especificação Técnica - documentação destinada a fixar, as normas, características, condições, critérios ou requisitos exigíveis para execução dos serviços; 6. Cronograma - representação gráfica da programação parcial ou total de um trabalho ou serviço, na qual são indicadas as suas diversas fases e respectivos prazos, aliados aos custos ou preços; 7. Relatório Final - documento de produção previsto ao término dos trabalhos, no qual a Contratada apresenta o relato de todos os serviços executados; 8. Fiscalização - equipe da Prefeitura de Itapipoca indicada para exercer, em sua representação, a fiscalização do contrato; 9. Proponente ou Licitante – empresa de consultoria em engenharia interessada na execução dos serviços objeto destes Termos de Referência; 10. Contrato - documento subscrito pela Prefeitura Municipal de Itapipoca e pela Licitante vencedora do certame, que define as obrigações de ambas com relação à execução dos serviços; 11. Nota de Empenho - documento utilizado para registrar as operações que envolvam despesas orçamentárias, onde é indicado o nome do credor, a especificação e a importância da despesa. 12. Projeto básico - È o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas normas técnicas e legislação vigente, nas indicações de programa de necessidades e de estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos (art. 6º, IX da Lei nº8.666/93):Documentos de tratamento ambiental com a respectiva licença ambiental prévia, quando for o caso (art. 12, VII da Lei nº 8.666/93; Resolução CONAMA nº 237/97); Projetos de arquitetura e engenharia com respectivos programas de necessidades, estudos de viabilidade, desenhos e memoriais descritivos (art. 6º, IX, “a” e “b” da Lei nº 8.666/93); Especificações de Serviços e de materiais a serem utilizados no empreendimento (art. 6º, IX, “c” da Lei nº 8.666/93); Cronograma Físico-financeiro do empreendimento (Art. 40, XIV, “b”) Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados (art. 6º, IX, “f” e 7º, §2º, II da Lei nº 8.666/93); Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso (art. 6º, IX, “e” da Lei nº 8.666/93). Devem estabelecer com precisão, através de seus elementos constitutivos, todas as características, dimensões, especificações, quantidades de serviços e de materiais, custos e tempo necessários para execução da obra, de forma a evitar alterações e adequações durante a elaboração do projeto executivo e realização das obras. Todos os elementos que compõem o Projeto Básico devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado, sendo indispensável o registro da respectiva ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, identificação do autor e sua assinatura em cada uma das peças gráficas e documentos produzidos. COMPETÊNCIAS Compete à Prefeitura Municipal de Itapipoca a responsabilidade pela contratação, fiscalização, inspeção, análise e aprovação e pagamento dos serviços objeto do contrato a que se referem estes Termos de Referência. 3.1. Compete à Prefeitura Municipal de Itapipoca, fiscalizar, coordenar e aprovar, diretamente, os serviços objeto destes Termos de Referência. LOCALIZAÇÃO, ACESSO AO MUNICÍPIO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA O Município de Itapipoca está localizado na região Norte do Estado do Ceará e microrregião de Itapipoca segundo classificação do IBGE, com uma área de 1.614,68 Km2 e população urbana de 66.909 hab. segundo censo 2010 do IBGE. A cidade de Itapipoca encontra-se a cerca de 126 km de Fortaleza-CE, capital do Estado, e tem acesso desde a capital, via BR 222 e BR 402. A sede do município está situada geograficamente nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude (S) – 3°21’42” e Longitude (Wgr) 39°49’54”. O projeto abrangerá a área urbana e rural do município. ESCOPO DOS SERVIÇOS O escopo dos serviços objeto destes Termos de Referência contempla a elaboração do projeto básico de engenharia, possibilitando a implantação de sistemas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação e drenagem no município de Itapipoca no Estado do Ceará. CONTEÚDO TÉCNICO Todo Projeto Básico deve apresentar conteúdos suficientes e precisos, tais como os descritos nos itens 5.1 a 5.6, representados em elementos técnicos de acordo com a natureza, porte e complexidade do empreendimento. As pranchas de desenho e demais peças deverão possuir identificação contendo: Denominação e local da obra; Nome da entidade pública executora; Tipo de projeto (arquitetônico, estrutural, elétrico, hidro-sanitário, de drenagem, etc); Indicador da área ou extensão e/ou capacidade do empreendimento – caso de reforma ou ampliação, indicar a área ou extensão da reforma ou ampliação e a área total ou extensão; Data; Nome do responsável técnico, número de registro no CREA e sua assinatura; 5.1 - Documento do Tratamento Ambiental com a respectiva licença prévia ambiental Caso o empreendimento esteja dentro das hipóteses descritas na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, deverá apresentar os documentos de Tratamento ambiental e a licença ambiental (Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental – EIA-RIMA - e a licença prévia ambiental). 5.2 – Projetos de de engenharia Consiste na representação do conjunto de informações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes da concepção do empreendimento, com base em programa de necessidade, estudos de viabilidade técnica e nas exigências legais (municipais, estaduais e federais) e técnicas (ABNT, INMETRO, SINCO, etc). Deve ser acompanhado de alvará e de outras licenças (Prefeitura, SUDEMA, CAGEPA, SAELPA, etc), como demais documentos indispensáveis para as atividades da construção, contendo: Programa de necessidades do empreendimento; Estudos de viabilidade técnica do empreendimento; Informações técnicas necessárias e suficientes ao atendimento das exigências legais para os procedimentos de análise e de aprovação do projeto legal e da construção, incluindo os órgãos públicos e as companhias concessionárias de serviços públicos, tais como departamentos de obras e de urbanismo municipais, conselho dos patrimônios artísticos e históricos municipais e estaduais, autoridades estaduais e federais para a proteção dos mananciais e do meio ambiente, departamento de aeronáutica civil, etc.; Desenhos e Memoriais Descritivos (os exigidos em leis, decretos, portarias ou normas, relativos aos diversos órgãos públicos ou companhias concessionárias de serviços, nos quais o projeto legal deva ser submetido para a análise e aprovação). Programa de Necessidade determina as exigências de caráter prescritivo ou de desempenho, a serem satisfeitas pelo empreendimento. Nele é definido a estrutura do empreendimento, os seus usuários, equipamentos e fluxos de funcionamento. Esta etapa deve ser elaborada por profissionais da área de arquitetura ou engenharia, no caso de edificações, e do profissional da área específica com relação aos projetos especiais de utilização da edificação, já que o produto final deve abranger as necessidades das duas áreas e deve conter: Informações técnicas, previamente necessárias à concepção do empreendimento; Características, exigências, número, idade e permanência dos usuários; Características das atividades dos ambientes (ocupação, capacidade, movimento, fluxos, períodos); características e dimensões dos equipamentos e mobiliário; exigências ambientais e níveis de desempenho das instalações especiais (elétricas, mecânicas, hidráulicas e sanitárias), etc; Informações técnicas que subsidiarão os projetos complementares de engenharia. Estudo de viabilidade consiste na elaboração de análise e avaliações para seleção e recomendação de alternativas de concepção do empreendimento, seus elementos, instalações e componentes. Deve conter: Informações técnicas sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada, incluindo indicações das funções, dos usos, das formas, das dimensões, das localizações dos ambientes da edificação, bem como de quaisquer outras exigências prescritas ou de desempenho; Informações técnicas sucintas e suficientes para a caracterização específica dos elementos construtivos e dos seus componentes principais, incluindo indicações das tecnologias propugnadas; Informações técnicas relativas às soluções alternativas gerais e específicas, suas vantagens e desvantagens, de modo a facilitar a seleção subseqüente; Desenhos (no caso de edificação: planta geral de implantação, plantas dos pavimentos, planta da cobertura, cortes longitudinais e transversais, elevações e fachadas, detalhes construtivos, quando necessários); podem ser representados, além de desenhos, por maquetes (interior e/ou exterior), fotografias ou outros recursos audiovisuais; Memorial descritivo e justificativa dos estudos de viabilidade de arquitetura e de engenharia, Desenhos apresentados consistem na representação gráfica do objeto a ser executado, elaborada de modo a permitir sua visualização em escala adequada, demonstrando formas, dimensões, funcionamento e especificações, perfeitamente definida em plantas, cortes, elevações, esquemas e detalhes, obedecendo às normas técnicas pertinentes. Os Memoriais descritos implicam em descrição detalhada do histórico do objeto projetado, na forma de texto, onde são apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto, complementando as informações contidas nos desenhos. O Programa de Necessidades e os estudos técnicos devem compor os projetos de arquitetura e engenharia. 5.3 - Especificações Técnicas dos serviços e materiais a serem utilizados no empreendimento Texto no qual se fixam todas as regras e condições que se devem seguir para a execução da obra ou serviço de engenharia, caracterizando individualmente os materiais, equipamentos, elementos e/ou componentes, sistemas construtivos a serem aplicados e o modo como será executado cada um dos serviços apontando, também, os critérios para a sua medição. A escolha desses componentes deve estar pautada nos requisitos de: segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação, possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; facilidade na execução, conservação e operação sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço, bem como do impacto ambiental. O caráter competitivo terá que ser considerado, ou seja, não será permitida a inclusão de materiais, equipamentos e serviços sem similaridade ou marcas, característica e especificações exclusivas, salvos nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. Nas Especificações Técnicas devem conter: Especificações de todos os materiais, equipamentos e serviços, com observância aos dispositivos citados; Procedimentos e critérios das medições dos volumes, áreas, distância, pesos, etc., relativos a cada serviço, em correspondência com os itens da planilha de quantitativos, a periodicidade e outros aspectos a serem atendidos nas medições; Procedimentos dos controles tecnológicos (tipos, periodicidades, limites ou indicadores aceitos, etc.). 5.4 - Cronograma Físico-financeiro do empreendimento Representação gráfica do desenvolvimento dos serviços a serem executados ao longo do tempo de duração da obra demonstrando, em cada período, o percentual físico a ser executado e o respectivo valor financeiro despendido. Este documento define o gerenciamento da evolução físico-financeira da obra, identificando as etapas, prazos e custos das mesmas. A apresentação da mesma dá-se através de uma matriz ou planilha, onde as etapas são identificadas nas linhas e os prazos nas colunas. Na matriz ou planilha são definidos os percentuais entre o valor global da obra para cada etapa e o valor correspondente ao período de execução da etapa, compatibilizado com o cronograma físico. São identificados os valores mensais a serem pagos, como também os valores acumulados dos pagamentos, ao longo da execução da obra. 5.5- Orçamento Elaboração do orçamento consiste na identificação de todas as quantidades de materiais e serviços a serem executados, obtidos a partir do conteúdo dos elementos descritos nos itens 5.1 a 5.4 e a apropriação dos seus custos diretos e indiretos, tendo como base os preços praticados no mercado ou valores de referência. São inadmissíveis apropriações genéricas ou imprecisas, bem como inclusão de materiais e serviços sem previsão de quantidades. Devem constar nos mesmos: Quantidades de todos os materiais e serviços com suas respectivas unidades, mensuradas em conformidade com as normas técnicas que disciplinam a elaboração de orçamentos; Composição dos custos unitários de todos os serviços com preços de acordo com os praticados no mercado, inclusive com as composições das taxas de BDI e Encargos sociais; Cálculos matemáticos das quantidades pelos custos unitários e somatório geral; Memórias de cálculo das quantidades e das apropriações dos custos. O Orçamento deverá ser lastreado em composições de custos unitários, e expresso em planilhas de custos e serviços, referenciadas à data de sua elaboração. Planilha de Custos e Serviços Planilha de Custos e Serviços sintetiza o orçamento e deve conter, no mínimo: a) Discriminação de cada serviço, unidade de medida, quantidade, custo unitário e custo parcial; Custo total orçado, representado pela soma dos custos parciais de cada serviço e/ou material; As taxas de BDI e Encargos Sociais adotadas; Nome completo do responsável técnico, seu número de registro no CREA e assinatura. 5.6 ELEMENTOS TÉCNICOS POR TIPO DE OBRA 5.6.1 Esgotamento sanitário A elaboração do projeto básico, conforme subitem 6.1, compreenderá a execução de serviços de campo e de escritório, necessários para detalhar a(s) alternativa(s) escolhida(s) no Estudo de Concepção e Viabilidade, após a sua aprovação, devendo: 1. Fornecer o projeto básico completo, coerente com as condições topográficas e geotécnicas do local de implantação, contendo os elementos indispensáveis e perfeitamente definidos, acompanhados de memória de cálculos e descrição, de forma a torná-los auto-explicativos, possibilitando a compreensão do funcionamento do sistema e permitindo detalhada orçamentação, aquisição dos materiais e equipamentos, devendo: Incluir todos os estudos, resultados, e o que for necessário à elaboração dos mesmos. Deverão conter, além das informações, desenhos, gráficos e anexos que forem necessários à análise, sem quaisquer referências a textos, mapas, plantas ou desenhos apresentados em relatórios anteriores; Observar que em todos os pontos do projeto básico, seja nas definições do sistema, no dimensionamento ou no detalhamento. Atender as prescrições contidas nas Normas Técnicas da ABNT e, no que esta for omissa, será permitida a utilização de normas estrangeiras ou métodos consagrados pelo uso, quando devidamente aprovados pelos órgãos técnicos envolvidos. 2. Para ser alcançado este objetivo, o projeto básico deverá conter, no mínimo, as partes mencionadas a seguir: Projeto Hidráulico, constituído de memorial descritivo e memorial de cálculo, das plantas e desenhos necessários. Para o lançamento das canalizações principais, deverá elaborar um estudo pormenorizado, “in loco”, analisar as interferências e estudar a melhor forma de se projetar à transposição. O memorial descritivo e de cálculo deverá abranger hipóteses de cálculos, dimensionamento hidráulico de todas as partes constituintes do sistema. Serão exigidos, para cada unidade do sistema os seguintes elementos: Planta Geral do Sistema, na escala de 1:5000, da área de abrangência do projeto, indicando as bacias e sub-bacias contribuintes com indicações das densidades demográficas, traçado, diâmetro, extensão e material dos coletores troncos, interceptores, emissários, ramais e localização de estações elevatórias (nº de bombas, vazões e respectivas potências), estações de tratamento (tipo, capacidade), para as etapas de implantação das obras. Deverá, ainda, constar desta planta, a representação do corpo receptor, com os níveis d’água máximo e mínimo. Rede Coletora, ramais condominiais, Interceptores e Emissários, contendo: 3. As plantas de conjunto de ruas, na escala 1:2000, incluindo os seguintes elementos, além de outros necessários ao completo entendimento que atendam os objetivos colimados: Indicação das bacias e sub-bacias; Cadastros atualizados; Designação dos logradouros e bairros; Distância entre poços de visita; Diâmetro e tipo de material das tubulações projetadas; Sentido de caimento e declividade das tubulações; Cotas das superfícies superiores dos tampões dos poços de visita; Cotas dos fundos dos poços; e Profundidades dos poços. 4. As plantas e perfis dos interceptores, emissários e coletores tronco, nas escalas horizontal de 1:2.000 e na vertical de 1:200, incluindo os seguintes elementos: Desenho em planta da rua projetada; Designação dos poços; Largura dos logradouros; Distância entre poços; Diâmetro das tubulações projetadas; Sentido de caimento e declividade das tubulações; Desenho do perfil das tubulações e do terreno; Cotas das superfícies superiores dos tampões dos poços de visita; Cotas dos fundos dos poços; e Profundidades dos poços. Elevatórias, plantas de situação, locação e de interligação dos barriletes e canalizações, com as plantas e cortes necessários, na escala 1:50 e 1:20, ou outro mais adequado, inclusive escadas de acesso, caixas de passagem, detalhes dos barriletes de sucção e recalque, indicação da ancoragem e bases de apoio de equipamentos, monovias, etc. Deverá ser previsto, para cada elevatória, um sistema emergencial e de segurança, constituído de grupo gerador e extravasor e quadro de peças, contendo especificações e quantidades. Linhas de Recalque, dimensionadas para os seguintes materiais: Ferro Dúctil, RPVC, PRFV e PEAD. Plantas de caminhamento e locação na escala horizontal 1:2.000, com respectivos perfis na escala vertical 1:200, contendo localização de curvas horizontais e verticais. Plantas de detalhes de ancoragens e obras de arte em escala conveniente. Perfil reduzido, com indicações da linha piezométrica e das linhas de pressões transientes máximas e mínimas, contendo os seguintes elementos: 5. Folha de especificação, com a classe de rigidez dos tubos de PRFV e RPVC, levando-se em consideração o cálculo dos transientes hidráulicos; 6. Estaqueamento; 7. Cotas do terreno e da geratriz inferior da tubulação; 8. Diâmetro e tipo de material das tubulações projetadas; 9. Declividade; e 10. Profundidade. Estação de Tratamento, considerando os aspectos característicos de lançamento, capacidade e tipos de utilização do corpo receptor, com indicação da vazão e características do efluente bruto quanto à Temperatura (°C), DBO(5,20) (mgO2/L), Fósforo total (mg P/L) e Nitrogênio total (mg N/L), com os parâmetros de qualidade do esgoto tratado no efluente da ETE. As peças gráficas deverão conter plantas, cortes, indicação das bases de apoio de equipamentos, localização de aberturas de passagens de tubulações, indicações nas plantas a localização dos cortes, dimensão geral das diversas unidades, coordenadas geográficas e tudo mais que houver no sentido de permitir a sua perfeita compreensão. No dimensionamento do projeto da ETE, deverão ser observadas as seguintes condições: 11. A eficiência do sistema ficará condicionada à capacidade de depuração do corpo receptor e baseando-se na legislação para parâmetros e efluentes; 12. O perfil hidráulico da ETE e principalmente detalhes das interligações das unidades; 13. Destinação final do lodo; 14. Manutenção e operação simplificados para o sistema; e 15. No caso de utilização de reatores anaeróbios de fluxo ascendente (RAFA), deverão ser projetados queimadores automáticos, com dispositivo corta-chamas, para queima dos gases gerados na biodigestão. 16. Projeto Arquitetônico Urbanístico Inerentes ao Projeto, visando a funcionalidade e a economia, privilegiando a aparência da construção, deverão ser apresentadas todas as plantas baixas, cortes, fachadas e demais detalhes necessários ao entendimento dos elementos a construir, na escala 1:50. As plantas e fachadas apresentadas deverão conter indicações dos materiais de acabamento de paredes e pisos. O projeto urbanístico deverá proporcionar uma perfeita integração das áreas adjacentes e constará de plantas de drenagem, acessos, estacionamentos, ajardinamentos, acabamentos, indicações de movimentos de terra necessários, discriminação da vegetação a ser plantada e dos materiais a serem empregados na pavimentação. Projeto de Construção Civil, contendo os elementos construtivos dos projetos arquitetônicos detalhados em plantas e cortes, de modo a não deixar dúvidas para sua execução. Deverão ser estudadas e projetadas as transposições de interferências e as travessias sob ferrovias, rodovias, grandes avenidas, etc., na esc.: 1:200, com os detalhes construtivos necessários, obedecendo-se as exigências dos demais órgãos envolvidos. Os resultados das investigações geotécnicas, serão utilizados para a definição e o detalhamento das fundações das unidades do sistema. Os resultados, também, deverão nortear outras definições necessárias à confecção dos orçamentos, tais como: 17. Movimento de terra, com definições dos taludes de corte e aterro; 18. Planta com todas coordenadas e levantamento topográfico da área de empréstimo para aterro, pois é necessário para a autorização dos órgãos ambientais para a retirada do material; 19. Embasamento das tubulações; 20. Esgotamento de valas; e 21. Escoramento de valas e de escavações. Projeto Elétrico, abrangendo os projetos das instalações prediais de luz e força, das linhas de transmissão, das subestações abaixadoras, geradores de emergência, cabines, quadros de controle, proteção, comando, alimentação dos motores elétricos, inclusive automação das estações elevatórias e dos equipamentos que se fizerem necessários, da iluminação das áreas externas e urbanizadas, etc., atendendo, além da normas da ABNT, as da concessionária de energia e às orientações da Prefeitura Municipal de Itapipoca, devendo: 22. Apresentar os memoriais descritivos com explicativo da filosofia adotada para cálculos, folhas de dados, desenhos, especificações, relações de materiais, equipamentos e orçamentos detalhados, para todos os projetos. 23. Aprovar o projeto elétrico, na concessionária de energia. A Consultora será responsável por todos esclarecimentos, ajustes e correções necessárias, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Itapipoca. 24. Apresentar os desenhos, em escalas, no mínimo, de 1:50; Em todos os documentos do projeto elétrico devem constar o nome, assinatura e número do CREA do engenheiro responsável pelo projeto Projeto Estrutural, com os cálculos, detalhes e especificações que darão suporte e funcionalidade às estruturas e dispositivos componentes que farão parte do sistema, com o nome, assinatura e número do CREA do engenheiro responsável pelo projeto. Serão necessários: 25. Planta baixa, cortes e detalhamentos de formas e armaduras; 26. Quadro resumo de seus respectivos tipos e posições; 27. Quantitativo de fôrmas em m2 , e concreto em m3; 28. Resistência (Fck) do concreto em MPa a 28 dias; 29. Resistência (Fyk) e classe do aço; 30. Blocos de ancoragem. 31. Os desenhos e detalhes deverão ser executados em escala conveniente, indicando de maneira clara e precisa, os resultados dos cálculos, de acordo com a norma NBR-7191 (NB-16). 32. Na memória de cálculo deverá conter as justificativas, os critérios e as considerações adotadas no dimensionamento, referenciando livros e autores para as fórmulas. Relação de Serviços, Materiais e Equipamentos e seus Quantitativos, relacionados, por unidades do sistema, os serviços, materiais e equipamentos, com respectivos quantitativos, necessários à cada etapa de implantação das obras, de acordo com o Caderno de Encargos da concessionária de serviços estadual ou municipal, inclusive os departamentos municipais. Deverão ser fornecidos: memória de cálculo, parâmetros e critérios utilizados no levantamento destes quantitativos. As relações de serviços, materiais e equipamentos que compõem o projeto deverão obedecer à seguinte itemização: 33. Sistema de Coleta e Transporte de Esgotos Ligações/ramais Rede coletora Coletor principal Interceptores Estação elevatória 34. Sistema de Tratamento Estação de tratamento Estação elevatória Emissário Disposição final Orçamento, a ser apresentado de acordo com os preços das obras, serviços, materiais e equipamentos constantes do projeto apresentado, utilizando-se o método definido no item 6.1.14, subdividido da seguinte forma: 35. Custos diretos Ligações/ramais Coletores Estações elevatórias Emissários e linhas de recalque Estações de tratamento Disposição final Outros 36. Memória de cálculo - detalhada do levantamento dos quantitativos, inclusive com os parâmetros e critérios adotados que compõem o orçamento. Especificações dos Serviços, Materiais e Equipamentos, detalhando os materiais e equipamentos a serem adquiridos pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, tais como materiais elétricos, hidráulicos, bombas, etc., ressaltando a quantidade e detalhes relacionados com o seu funcionamento. Deverão ser apresentadas, também, as especificações dos serviços a serem contratados pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, indicando o material a usar, a sua quantidade, processo executivo e detalhes para a instalação dos equipamentos, inclusive a forma de remuneração de cada serviço a ser executado nas obras. 5.6.3 Abastecimento de Àgua A elaboração do projeto básico, compreenderá a execução de serviços de campo e de escritório, necessários para detalhar a(s) alternativa(s) escolhida(s) no Estudo de Concepção e Viabilidade, após a sua aprovação, devendo: 37. Fornecer o projeto básico completo, coerente com as condições topográficas e geotécnicas do local de implantação, contendo os elementos indispensáveis e perfeitamente definidos, acompanhados de memória de cálculos e descrição, de forma a torná-los auto-explicativos, possibilitando a compreensão do funcionamento do sistema e permitindo detalhada orçamentação, aquisição dos materiais e equipamentos, devendo: Incluir todos os estudos, resultados, e o que for necessário à elaboração dos mesmos. Deverão conter, além das informações, desenhos, gráficos e anexos que forem necessários à análise, sem quaisquer referências a textos, mapas, plantas ou desenhos apresentados em relatórios anteriores; Observar que em todos os pontos do projeto básico, seja nas definições do sistema, no dimensionamento ou no detalhamento. Atender as prescrições contidas nas Normas Técnicas da ABNT e, no que esta for omissa, será permitida a utilização de normas estrangeiras ou métodos consagrados pelo uso, quando devidamente aprovados pelos órgãos técnicos envolvidos. 38. Para ser alcançado este objetivo, o projeto básico deverá conter, no mínimo, as partes mencionadas a seguir: Projeto Hidráulico, constituído de memorial descritivo e memorial de cálculo, das plantas e desenhos necessários. Para o lançamento das canalizações principais, deverá elaborar um estudo pormenorizado, “in loco”, analisar as interferências e estudar a melhor forma de se projetar à transposição. O memorial descritivo e de cálculo deverá abranger hipóteses de cálculos, dimensionamento hidráulico de todas as partes constituintes do sistema. Serão exigidos, para cada unidade do sistema os seguintes elementos: Planta Geral do Sistema, na escala de 1:5000, da área de abrangência do projeto, indicando a captação, adutoras, tratamento, rede de distribuição, reservatórios e ligações.. Rede de distribuição, ramais condominiais, contendo: 39. As plantas de conjunto de ruas, na escala 1:2000, incluindo os seguintes elementos, além de outros necessários ao completo entendimento que atendam os objetivos colimados: Indicação das ruas atendidas; Cadastros atualizados; Designação dos logradouros e bairros; Distância entre os nós; Diâmetro e tipo de material das tubulações projetadas; Sentido da distribuição; Cotas do terreno; Georreferenciamento da planta. 40. As plantas e perfis das adutoras, nas escalas horizontal de 1:2.000 e na vertical de 1:200, incluindo os seguintes elementos: Desenho em planta da rua projetada; Designação da captação; Largura dos logradouros; Distância entre captação e reservação; Diâmetro das tubulações projetadas; Sentido do fluxo dá agua; Desenho do perfil das tubulações e do terreno; Cotas das superfícies inferiores da tubulação Elevatórias, plantas de situação, locação e de interligação dos barriletes e canalizações, com as plantas e cortes necessários, na escala 1:50 e 1:20, ou outro mais adequado, inclusive escadas de acesso, caixas de passagem, detalhes dos barriletes de sucção e recalque, indicação da ancoragem e bases de apoio de equipamentos, monovias, etc, contendo especificações e quantidades. Linhas de Recalque, dimensionadas para os seguintes materiais: Ferro Dúctil, PBA,RPVC, PRFV e PEAD. Plantas de caminhamento e locação na escala horizontal 1:2.000, com respectivos perfis na escala vertical 1:200, contendo localização de curvas horizontais e verticais. Plantas de detalhes de ancoragens e obras de arte em escala conveniente. Perfil reduzido, com indicações da linha piezométrica e das linhas de pressões transientes máximas e mínimas, contendo os seguintes elementos: 41. Folha de especificação, com a classe de rigidez dos tubos, levando-se em consideração o cálculo dos transientes hidráulicos; 42. Estaqueamento; 43. Cotas do terreno e da geratriz inferior da tubulação; 44. Diâmetro e tipo de material das tubulações projetadas; 45. Declividade; e 46. Profundidade. Projeto Arquitetônico Urbanístico Inerentes ao Projeto, visando a funcionalidade e a economia, privilegiando a aparência da construção, deverão ser apresentadas todas as plantas baixas, cortes, fachadas e demais detalhes necessários ao entendimento dos elementos a construir, na escala 1:50. As plantas e fachadas apresentadas deverão conter indicações dos materiais de acabamento de paredes e pisos. O projeto urbanístico deverá proporcionar uma perfeita integração das áreas adjacentes e constará de plantas de drenagem, acessos, estacionamentos, ajardinamentos, acabamentos, indicações de movimentos de terra necessários, discriminação da vegetação a ser plantada e dos materiais a serem empregados na pavimentação. Projeto de Construção Civil, contendo os elementos construtivos dos projetos arquitetônicos detalhados em plantas e cortes, de modo a não deixar dúvidas para sua execução. Deverão ser estudadas e projetadas as transposições de interferências e as travessias sob ferrovias, rodovias, grandes avenidas, etc., na esc.: 1:200, com os detalhes construtivos necessários, obedecendo-se as exigências dos demais órgãos envolvidos. Os resultados das investigações geotécnicas, serão utilizados para a definição e o detalhamento das fundações das unidades do sistema. Os resultados, também, deverão nortear outras definições necessárias à confecção dos orçamentos, tais como: 47. Movimento de terra, com definições dos taludes de corte e aterro; 48. Planta com todas coordenadas e levantamento topográfico da área de empréstimo para aterro, pois é necessário para a autorização dos órgãos ambientais para a retirada do material; 49. Embasamento das tubulações; 50. Esgotamento de valas; e 51. Escoramento de valas e de escavações. Projeto Elétrico, abrangendo os projetos das instalações prediais de luz e força, das linhas de transmissão, das subestações abaixadoras, geradores de emergência, cabines, quadros de controle, proteção, comando, alimentação dos motores elétricos, inclusive automação das estações elevatórias e dos equipamentos que se fizerem necessários, da iluminação das áreas externas e urbanizadas, etc., atendendo, além da normas da ABNT, as da concessionária de energia e às orientações da Prefeitura Municipal de Itapipoca, devendo: 52. Apresentar os memoriais descritivos com explicativo da filosofia adotada para cálculos, folhas de dados, desenhos, especificações, relações de materiais, equipamentos e orçamentos detalhados, para todos os projetos. 53. Aprovar o projeto elétrico, na concessionária de energia. A Consultora será responsável por todos esclarecimentos, ajustes e correções necessárias, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Itapipoca. 54. Apresentar os desenhos, em escalas, no mínimo, de 1:50; Em todos os documentos do projeto elétrico devem constar o nome, assinatura e número do CREA do engenheiro responsável pelo projeto Projeto Estrutural, com os cálculos, detalhes e especificações que darão suporte e funcionalidade às estruturas e dispositivos componentes que farão parte do sistema, com o nome, assinatura e número do CREA do engenheiro responsável pelo projeto. Serão necessários: 55. Planta baixa, cortes e detalhamentos de formas e armaduras; 56. Quadro resumo de seus respectivos tipos e posições; 57. Quantitativo de fôrmas em m2 , e concreto em m3; 58. Resistência (Fck) do concreto em MPa a 28 dias; 59. Resistência (Fyk) e classe do aço; 60. Blocos de ancoragem. 61. Os desenhos e detalhes deverão ser executados em escala conveniente, indicando de maneira clara e precisa, os resultados dos cálculos, de acordo com a norma NBR-7191 (NB-16). 62. Na memória de cálculo deverá conter as justificativas, os critérios e as considerações adotadas no dimensionamento, referenciando livros e autores para as fórmulas. Relação de Serviços, Materiais e Equipamentos e seus Quantitativos, relacionados, por unidades do sistema, os serviços, materiais e equipamentos, com respectivos quantitativos, necessários à cada etapa de implantação das obras, de acordo com o Caderno de Encargos da concessionária de serviços estadual ou municipal, inclusive os departamentos municipais. Deverão ser fornecidos: memória de cálculo, parâmetros e critérios utilizados no levantamento destes quantitativos. As relações de serviços, materiais e equipamentos que compõem o projeto deverão obedecer à seguinte itemização: 63. Sistema de rede de distibuição Ligações/ramais Captação Rede de distibuição Adutora Estação de tratamento de água Estação elevatória 64. Sistema de Tratamento Estação de tratamento Estação elevatória Orçamento, a ser apresentado de acordo com os preços das obras, serviços, materiais e equipamentos constantes do projeto apresentado. Memória de cálculo - detalhada do levantamento dos quantitativos, inclusive com os parâmetros e critérios adotados que compõem o orçamento. Especificações dos Serviços, Materiais e Equipamentos, detalhando os materiais e equipamentos a serem adquiridos pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, tais como materiais elétricos, hidráulicos, bombas, etc., ressaltando a quantidade e detalhes relacionados com o seu funcionamento. Deverão ser apresentadas, também, as especificações dos serviços a serem contratados pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, indicando o material a usar, a sua quantidade, processo executivo e detalhes para a instalação dos equipamentos, inclusive a forma de remuneração de cada serviço a ser executado nas obras. 5.6.2 Pavimentação e Drenagem -Serviços topográficos Será executado o levantamento topográfico cadastral necessário à elaboração dos estudos e projetos pertinentes ao presente termo de referência. - Projeto Básico de Terraplenagem O projeto de terraplenagem deverá considerar os elementos fornecidos pelos estudos geotécnicos, estudos hidrológicos e o projeto de urbanismo, sendo fornecido pela Contratante à Contratada. Dos estudos geotécnicos serão obtidas informações sobre o suporte dos materiais de fundação dos aterros, as características dos materiais de cortes e materiais disponíveis para os empréstimos. Dos estudos hidrológicos serão obtidas as informações sobre as cotas de máxima enchente, que precisam ser respeitadas, visando prevenir alagamentos na área e prejuízos aos moradores, principalmente em áreas densamente edificadas. Deverão ser indicadas e detalhadas, as soluções especiais de terraplenagem sobre solos compressíveis ou turfosos, assim como, deverão ser informadas as alturas previstas de recalque. Deverão ser fornecidos pela contratada: Mapas de cubação (cortes e aterros); Cálculos das distâncias médias de transporte, constituição dos aterros; Detalhes mostrando as seções transversais tipo e as soluções particulares de inclinação de taludes, fundação de aterros; Indicação da origem dos materiais a serem empregados em suas diversas camadas e o grau de compactação a ser observado; Definição de caixas de empréstimo e, de locais de bota-fora, inclusive o tratamento cogitado em cada caso para minimizar o impacto sobre o meio ambiente. -Projeto Básico de Pavimentação Projeto de pavimentação deverá apresentar estudo topografico, seção transversal do pavimento, quadro resumo da pavimentação, dimensionamento do pavimento, boletins de sondagem; Deverá ainda levar em consideração as caracteristicas das vias, as diretrizes bem como outros serviços públicos já existentes nas vias. – Estudos Hidrológicos e Projeto de Drenagem Caracterização das unidades geológicas da área e da bacia hidrográfica considerada indicando os principais recursos hídricos; mapas hidrográficos. Inicialmente, deverão ser cadastrados todos os sistemas de drenagem existentes (se houver, o estado de conservação dos mesmos e os projetos existentes no canal e nas áreas de influência.Deverão, então, serem efetuados os Estudos Hidrológicos, fazendo-se uso de plantas cartográficas oficiais (IBGE – escala 1: 50.000 ou IGC escala 1:10.000) ou, na inexistência dos mesmos, poderão ser utilizadas outras existentes na região, para a delimitação da bacia de contribuição da travessia. Deverá ser apresentada planta em escala conveniente, formato A1, destacando a rede hidrográfica abrangida pelo projeto, contendo o traçado da via, registros de campo e outros se houver identificados. Esta planta será parte integrante do relatório hidrológico. Deverão ser coletados dados junto aos órgãos oficiais, estudos existentes, que permitam a caracterização climática, pluviométrica, pluviográfica, fluviométrica, meteorológica e geomorfológica da região de interesse para o projeto. Também devem ser coletadas informações chuvas e elementos para elaboração dos fluviogramas das alturas d’água nos postos localizados na área em estudo, contendo a localização, entidade operadora, período e tipo de observação, tipo de aparelho e outras informações pertinentes. No trecho de pavimentação considerado, bem como nos dispositivos de interseção, faixas de aceleração e desaceleração nos dispositivos de acesso e baias de paradas ou ultrapassagem, deverão ser detalhadas as soluções do sistema de drenagem superficial e profunda. O projeto de drenagem deverá ser apresentado em planta, sobre base do projeto de implantação ou geometria, em escala 1:1.000, onde deverão constar todos os elementos de projeto. Os bueiros, galerias das redes coletoras, além da apresentação em planta, deverão ser detalhados em perfil, em escala 1:200. Deverá ser apresentado o projeto de cálculo estrutural para as Galerias em concreto armado. Após os estudos hidrológicos e hidráulicos e definição das seções de vazões das Obras de Arte Correntes (OAC’s), deverão ser incorporadas à planta do projeto geométrico, todos os dispositivos de drenagem superficial e de travessias necessários. Sempre que possível deverão ser utilizados dispositivos padrão da Prefeitura de Marcanaú, e, caso não atendam as necessidades de projeto, outros deverão ser detalhados desde que previamente aprovados pela fiscalização. Apresentar Memória de Cálculo de Drenagem. Etapas de trabalho Serão executadas as seguintes etapas: Análise do levantamento topográfico Levantamento de dados secundários, de campo, visita técnica e consolidação de informações; Ensaios geotécnicos; Elaboração do Diagnóstico; Elaboração de Projeto Básico; Elaboração de Orçamento e Especificações; Relatórios complementares de apoio a editais, licenciamento e aprovação; Relatório Técnico Final; Deverá ser elaborado Relatório Técnico Final, no qual constarão as informações técnicas dos serviços desenvolvidos e aprovados, envolvendo planta geral e parciais de todas as disciplinas, planilha de quantidades e preços / serviços. OBSERVAÇÕES: a) Todos os produtos deverão ser apresentados em formato Word, Excel, Autocad e/ou outras soluções usuais e, devem ser entregues em via digital (3 CDs) e em via impressa A3 ou A2 colorido(01 cópias de cada) , em papel sulfite 70/75 gr, à Secretaria de Infraestrutura de Maracanaú. Todos os documentos nos cds deverão estar também em pdf; Os desenhos gráficos deverão ser elaborados por meio de plantas digitalizadas padronizados conforme exigências das normas da ABNT, em escala e padrão compatíveis, compreendendo plantas de situação, plantas baixas, detalhamentos, paginações, cortes, vistas e perspectivas, entre outras necessárias ao entendimento da proposta; d) As pranchas deverão conter carimbo contendo as seguintes informações: Cliente: Prefeitura Municipal de Maracanaú. Projeto financiado com recursos da Prefeitura Municipal de Maracanaú. Projeto: DESCRIMINAR O PROJETO EXECUTIVO. Responsável pelo projeto, CREA Desenho: Os produtos entregues serão avaliados pela equipe da Secretaria de Infraestrutura de Maracanaú. O pagamento se dará ao final de cada etapa mediante a apresentação do relatório correspondente e respeitando-se os prazos de análise da fiscalização e a devida autorização de pagamento. O prazo para pagamento será em até 05 (cinco) dias após a aprovação final de cada produto pela área gestora, A empresa a ser contratada deve ter as seguintes qualificações técnicas exigidas para elaboração dos projetos objetos da licitação: Empresa com registro no CREA, responsável técnico registrado no CREA, e estar idônea. Empresa com regularidade fiscal e jurídica, prazo de execução dos serviços será de 60 (SESSENTA) dias, a partir da data de assinatura do contrato. DOS VALORES LIMITES GLOBAIS E PERCENTUAIS O percentual permitido para análise e aprovação das propostas está limitado 4 % (quatro por cento) sobre o valor global de cada projeto elaborado pelo proponente vencedor, limitado o recebimento ao valor anual somados os valores dos serviços objeto da licitação à R$ 600.000,00 (scentos mil reais).

  Valor:

  R$ 600.000,00