SANTANA DO ACARAU | Prefeitura Municipal
Licitação: 0302.01/2023-CP/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADAS DE CONSULTORIA VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E /OU ADMINISTRATIVAS O BJETIVANDO A REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA PELO MUNICIPIO, INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTARIA DA CONSTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, ASSIM COMO RESTITUIÇÕES DE POSSIVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E /OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (CIP) E /OU NÃO RECOLHIMENTO IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS (ISS) DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 07/02/2023 Data de Abertura: 10/03/2023 Hora da Abertura: 09:00
Data da Republicação do Aviso:08/03/2023 →
Data da Reabertura: 24/03/2023 →
Hora da Reabertura: 09:00
Local: na Avenida São João, 75, Centro, Santana do Acaraú/CE, CEP 62150-000 Sala de Licitação da Prefeitura
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 07/02/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 07/02/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 07/02/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PREFEIRURA → Data: 07/02/2023
Órgãos
- Secretaria de Gestao
Licitantes
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOSASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADAS DE CONSULTORIA VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E /OU ADMINISTRATIVAS O BJETIVANDO A REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA PELO MUNICIPIO, INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTARIA DA CONSTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, ASSIM COMO RESTITUIÇÕES DE POSSIVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E /OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (CIP) E /OU NÃO RECOLHIMENTO IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS (ISS) DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO.
- Valor:
- R$ 60.375,04
Nº do Processo Administrativo: 0302.01/2023-CP
Fundamentação Legal: na Lei n° 8.666/93 e atualizações e demais normas pertinentes ao objeto.
Ordenador da Despesa: José Célio Carneiro
Pregoeiro/Presidente da Comissão: DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação: MARCOS VINICIUS DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: RAPHAELLA DE VASCONCELOS
Responsável pela Adjudicação: DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO
Responsável pela Homologação: José Célio Carneiro