VICOSA DO CEARA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP01/2023-SEFIN/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, RELACIONADOS A OBRIGAÇÕES SOCIAIS INFORMADAS COMO DEVIDAS/RECOLHIDAS DE FORMA INDEVIDA AO RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM OBRIGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CRÉDITOS REFERIDOS AS RECUPERAÇÕES, EM SEUS REGIMES DE PREVIDÊNCIA COMO CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONTRATADO
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO (PERCENTUAL)
Data da Publicação do Aviso: 17/02/2023 Data de Abertura: 10/03/2023 Hora da Abertura: 10:00
Data da Republicação do Aviso:25/04/2023 →
Data da Reabertura: 05/05/2023 →
Hora da Reabertura: 14:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Rua José Joaquim de Carvalho, nº 473, Centro – CEP. 62.300-000 – Viçosa do Ceará – Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 17/02/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 17/02/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 17/02/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 17/02/2023
Órgãos
- Secretaria de Financas
Licitantes
-
- Nome:
- EMG - ESCRITÓRIO MACHADO & GUIMARÃES LTDA
- CPF/CNPJ:
- 08.785.870/0001-25
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, RELACIONADOS A OBRIGAÇÕES SOCIAIS INFORMADAS COMO DEVIDAS/RECOLHIDAS DE FORMA INDEVIDA AO RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM OBRIGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CRÉDITOS REFERIDOS AS RECUPERAÇÕES, EM SEUS REGIMES DE PREVIDÊNCIA COMO CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONTRATADO
- Valor:
- R$ 1.238.461,62
Nº do Processo Administrativo: TP01/2023-SEFIN
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações posteriores e na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: Eurico José Carneiro Fontenele Arruda
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Flávia Maria Carneiro da Costa
Responsável pela Informação: Flávia Maria Carneiro da Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Klerton Carneiro Loiola
Responsável pela Adjudicação: Eurico José Carneiro Fontenele Arruda
Responsável pela Homologação: Eurico José Carneiro Fontenele Arruda