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FRECHEIRINHA | Prefeitura Municipal

Licitação: 160223/PE01/2023

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2023

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO VIÁRIA URBANA E DE CALÇAMENTO, COM BASE NA TABELA DE CUSTOS E INSUMOS – SEINFRA/CE OU SINAPI, EM TODAS AS UNIDADES PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE

Síntese do Objeto: Obras

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Desconto

Situação: Revogada

Data da Publicação do Aviso: 16/02/2023 Data de Abertura: 06/03/2023 Hora da Abertura: 09:00

Local: O certame será realizado no site www.bbmnet.com.br - Acesso Identificado no link “acesso público”.

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 16/02/2023
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 16/02/2023
  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 16/02/2023

Órgãos

  • Secretaria de Educacao e Desporto
  • Fundo de Desenv. da Educacao Basica - FU
  • Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambi
  • Secretaria do Trabalho e Assistencia Soc
  • Fundo Municipal de Assistencia Social
  • Fundo Municipal de Saude
  • Secretaria de Saude
  • Secretaria de Administracao
  • Secretaria de Desenvolvimento e Producao

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação dos serviços de engenharia que compreendem Manutenção Predial: reparos elétricos; hidráulicos/sanitárias: de alvenaria, chapisco/reboco, emassamento e pintura; telhado/cobertura; pintura e manutenção de porta, janelas e esquadria inclusive itens relacionados a estrutura, nos diversos prédios pertecentes ao Município de Frecheirinha do Ceará, com orçamento e demais itens de acordo com a tabela SEINFRA/CE ou SINAPI vigente.

Nº do Processo Administrativo: 2023.01.12.001

Fundamentação Legal: Lei nº. 10.520/02, Decreto Federal nº. 10.024/2019 e Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e lei 9.648/98 e legislação complementar em vigor, Lei 123/2006, Lei 147/2014, Decreto Federal e suas alterações, e Lei 12.846

Ordenador da Despesa: EUDES ALMEIDA LIMA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA

Responsável pela Informação: BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTÔNIO FRANCISCO PORTELA PONTES

Responsável pela Adjudicação: BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA

Responsável pela Homologação:

Registro de Preço: Sim

Tipo de Obra: Outras Obras

Observações pós-finalização

Observação: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, INFORMAR que, conforme comprovante em anexo, o certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 160223/PE01 objeto da presente Representação foi REVOGADO, na forma do art. 49 da Lei nº 8.666/93, ao passo em que REQUER a EXTINÇÃO do processo, sem julgamento de mérito para que surtam todos os efeitos legais.

Arquivo anexo: REVOGAÇÃO