1. Início
  2. Contratações de Municípios
  3. Licitação: 002/2013-TP/2013

PACOTI | Prefeitura Municipal

Licitação: 002/2013-TP/2013

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2013

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA DEFESAS JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, NAS ESFERAS DA JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO BEM COMO A ASSESSORIA NA AREA TRIBUTARIA FEDERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS DO EDITAL

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada

Data da Publicação do Aviso: 05/04/2013 Data de Abertura: 23/04/2013 Hora da Abertura: 10:00

Local: Av. Coronel José Cícero Sampaio, N° 663 – Centro

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 05/04/2013
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 05/04/2013
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo → Data: 05/04/2013

Órgãos

  • Secretaria de Governo

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Defesa judicial de interesse deste Município incluindo contestações, recursos e participação em realização de audiências e comparecimento perante a justiça estadual, justiça do trabalho; assessoria na área tributaria federal, acompanhando as questões referentes a tributos e contribuições previdenciárias junto à Receita Federal, bem como ações decorrente de tais tributos

Nº do Processo Administrativo: 2013.04.01.1

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores

Ordenador da Despesa: José Anilson Alves de Sousa

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Adriano Vieira Pontes

Responsável pela Informação: Adriano Vieira Pontes

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Paula Cruz Oliveira

Responsável pela Adjudicação: José Anilson Alves de Sousa

Responsável pela Homologação: José Anilson Alves de Sousa