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IRACEMA | Prefeitura Municipal

Licitação: TP-004-2023/2023

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIAS DE AGRICULTURA PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS; SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO, ANEXO I DO EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Data da Publicação do Aviso: 03/03/2023 Data de Abertura: 21/03/2023 Hora da Abertura: 08:00

Local: Rua Delta Holanda, nº 19, Centro, Iracema, Ceará

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE-CE → Data: 03/03/2023
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 03/03/2023
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE → Data: 03/03/2023

Órgãos

  • Sec.de Agricultura e Recursos Hidricos
  • Secretaria de Governo e Articulacao
  • Sec.Cultura,Turismo,Esporte e Juventude
  • Sec.de Infraestrutura e Meio Ambiente

Licitantes

  • Nome:
    JANAINA GOIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    28.563.425/0001-28
    Objeto/Lote:
    ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UND. QTE. VALOR MENSAL ESTIMADO VALOR GLOBAL ESTIMADO 01. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento das demandas judiciais em favor do município, bem como nos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos Hídricos. Mês 12 7.093,33 85.119,96 02. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento das demandas judiciais em favor do município, bem como nos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. Mês 12 7.093,33 85.119,96 03. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento das demandas judiciais em favor do município, bem como nos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Mês 12 7.093,33 85.119,96 04. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento das demandas judiciais em favor do município, bem como nos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo e Articulação. Mês 12 7.093,33 85.119,96 VALOR MENSAL/GLOBAL ESTIMADA 340.479,84
    Valor:
    R$ 300.000,00

Nº do Processo Administrativo: PL-013-203

Fundamentação Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990

Ordenador da Despesa: FRANCISCO SOLON MAGALHÃES E OUTROS

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES

Responsável pela Informação: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO SOLON MAGALHÃES E OUTROS

Responsável pela Homologação: FRANCISCO SOLON MAGALHÃES EOUTROS

Regime: Empreitada por preço global