FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Licitação: PE 110/2023 AMC/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CAPACETES PARA MOTOCICLISTAS OPERACIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 24/03/2023 Data de Abertura: 10/04/2023 Hora da Abertura: 10:00
Data da Republicação do Aviso:29/06/2023 →
Data da Reabertura: 12/07/2023 →
Hora da Reabertura: 10:00
Local: O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASNET, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 24/03/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 24/03/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: COMPRASFOR → Data: 24/03/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 29/06/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 29/06/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: COMPRASFOR → Data: 29/06/2023
Órgãos
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA
Licitantes
-
- Nome:
- J A & R - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 06.321.283/0001-50
- Objeto/Lote:
- ITEM ÚNICO: ITEM CÓDIGO CATMAT DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. VALOR TOTAL (R$) 1 601859 O capacete motociclista deverá possuir as seguintes características: ✓ Deverá ter o casco confeccionado em policarbonato ou material de desempenho notadamente superior; ✓ Ser originalmente na cor branca integral, não sendo admitido pintura diversa da do fabricante; ✓ Estrutura interna em poliestireno expandido (isopor) de formatos anatômicos, cobertos com espuma e forrado em tecido antialérgico fixado com velcro ou botões de encaixe, removível e lavável; ✓ Cinta jugular em material sintético com largura mínima de 20mm; ✓ Engate de fixação da cinta jugular com engate rápido. ✓ Capacete articulado (frente modular) com abertura no ângulo de 180º, com sistema independente da viseira, o que possibilita o trânsito com equilíbrio e conforto mesmo com a queixeira aberta. UNID 85 Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número DWJ6UBHO Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 2268299 e código DWJ6UBHO- 424 de 466 - ✓ Dotado de trava de abertura frontal de ação rápida possibilitando a abertura com apenas uma das mãos mesmo com o uso de luvas; ✓ Viseira externa em Policarbonato com espessura mínima de 2mm, com abertura manual e basculante, com proteção antirisco, anti-embaçante e sistema de vedação de acionamento manual, e possibilidade de abertura/fechamento independentemente da queixeira. A viseira externa deverá ser montada/removida sem a necessidade de qualquer ferramenta; Viseira Interna, fabricada em policarbonato, com sistema de abertura/fechamento através de botão lateral deslizante ou similar, com proteção anti-risco e proteção UVA/UVB, de forma a proteger os olhos contra raios solares, podendo ser utilizada em conjunto com a viseira externa cristal. ✓ Tamanhos de 58 a 64 de circunferência, a serem informados no envio do empenho. ✓ Os capacetes deverão ser customizados com grafismo padrão da AMC que após aplicado deverá ser envernizado, impossibilitando sua remoção sem que haja danos ao capacete. ✓ Possuir selo exigido pela legislação em vigor, que indica que o objeto avaliado está em conformidade com os critérios estabelecidos em Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) do INMETRO, afixado conforme consta na legislação vigente, e que não deverá ser suprimido pela customização. ✓ O Capacete deverá ter garantia de, no mínimo de 1 (um) ano, e as características de segurança exigidas pelo INMETRO e pelo Código de Trânsito Brasileiro. UNID 85 R$ 212.496,60 VALOR TOTAL GLOBAL R$ 212.496,60
- Valor:
- R$ 203.998,30
Nº do Processo Administrativo: P409372/2022
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, na Lei Municipal nº 10.350 de 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de
Ordenador da Despesa: Antônio Ferreira Silva
Pregoeiro/Presidente da Comissão: André Augusto Forte Martins Gentilin
Responsável pela Informação: Ingrid Bernardo de Berito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Gonçalo Henrique Barreto Araújo
Responsável pela Adjudicação: André Augusto Forte Martins Gentilin
Responsável pela Homologação: Antônio Ferreira Silva
Registro de Preço: Sim