FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE 110/2023 AMC/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CAPACETES PARA MOTOCICLISTAS OPERACIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 24/03/2023 Data de Abertura: 10/04/2023 Hora da Abertura: 10:00

Data da Republicação do Aviso:29/06/2023 →

Data da Reabertura: 12/07/2023 →

Hora da Reabertura: 10:00

Local: O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASNET, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 24/03/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 24/03/2023
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: COMPRASFOR → Data: 24/03/2023
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 29/06/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 29/06/2023
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: COMPRASFOR → Data: 29/06/2023

Órgãos

  • AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

Licitantes

  • Nome:
    J A & R - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
    CPF/CNPJ:
    06.321.283/0001-50
    Objeto/Lote:
    ITEM ÚNICO: ITEM CÓDIGO CATMAT DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. VALOR TOTAL (R$) 1 601859 O capacete motociclista deverá possuir as seguintes características: ✓ Deverá ter o casco confeccionado em policarbonato ou material de desempenho notadamente superior; ✓ Ser originalmente na cor branca integral, não sendo admitido pintura diversa da do fabricante; ✓ Estrutura interna em poliestireno expandido (isopor) de formatos anatômicos, cobertos com espuma e forrado em tecido antialérgico fixado com velcro ou botões de encaixe, removível e lavável; ✓ Cinta jugular em material sintético com largura mínima de 20mm; ✓ Engate de fixação da cinta jugular com engate rápido. ✓ Capacete articulado (frente modular) com abertura no ângulo de 180º, com sistema independente da viseira, o que possibilita o trânsito com equilíbrio e conforto mesmo com a queixeira aberta. UNID 85 Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número DWJ6UBHO Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 2268299 e código DWJ6UBHO- 424 de 466 - ✓ Dotado de trava de abertura frontal de ação rápida possibilitando a abertura com apenas uma das mãos mesmo com o uso de luvas; ✓ Viseira externa em Policarbonato com espessura mínima de 2mm, com abertura manual e basculante, com proteção antirisco, anti-embaçante e sistema de vedação de acionamento manual, e possibilidade de abertura/fechamento independentemente da queixeira. A viseira externa deverá ser montada/removida sem a necessidade de qualquer ferramenta; Viseira Interna, fabricada em policarbonato, com sistema de abertura/fechamento através de botão lateral deslizante ou similar, com proteção anti-risco e proteção UVA/UVB, de forma a proteger os olhos contra raios solares, podendo ser utilizada em conjunto com a viseira externa cristal. ✓ Tamanhos de 58 a 64 de circunferência, a serem informados no envio do empenho. ✓ Os capacetes deverão ser customizados com grafismo padrão da AMC que após aplicado deverá ser envernizado, impossibilitando sua remoção sem que haja danos ao capacete. ✓ Possuir selo exigido pela legislação em vigor, que indica que o objeto avaliado está em conformidade com os critérios estabelecidos em Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) do INMETRO, afixado conforme consta na legislação vigente, e que não deverá ser suprimido pela customização. ✓ O Capacete deverá ter garantia de, no mínimo de 1 (um) ano, e as características de segurança exigidas pelo INMETRO e pelo Código de Trânsito Brasileiro. UNID 85 R$ 212.496,60 VALOR TOTAL GLOBAL R$ 212.496,60
    Valor:
    R$ 203.998,30

Nº do Processo Administrativo: P409372/2022

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, na Lei Municipal nº 10.350 de 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de

Ordenador da Despesa: Antônio Ferreira Silva

Pregoeiro/Presidente da Comissão: André Augusto Forte Martins Gentilin

Responsável pela Informação: Ingrid Bernardo de Berito

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Gonçalo Henrique Barreto Araújo

Responsável pela Adjudicação: André Augusto Forte Martins Gentilin

Responsável pela Homologação: Antônio Ferreira Silva


Registro de Preço: Sim