ALTO SANTO | Câmara Municipal
Licitação: 2023040301-TP/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados em governança, gestão, monitoramento e proteção de dados, conforme Lei Federal nº 13.709 de 2018, junto a Câmara Municipal de Alto Santo/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 04/04/2023 Data de Abertura: 09/05/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: Câmara Municipal de Alto Santo/CE, com sede a Rua Joaquim Rogério Cabó, 38, Centro, Alto Santo/CE.
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Câmara Municipal → Data: 04/04/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 05/04/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado - DOE → Data: 05/04/2023
Órgãos
- Camara Municipal de Alto Santo
Licitantes
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- Nome:
- Romário Falcão Sociedade Individual de Advocacia.
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- Contratação de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados em governança, gestão, monitoramento e proteção de dados, conforme Lei Federal nº 13.709 de 2018, junto a Câmara Municipal de Alto Santo/CE.
- Valor:
- R$ 57.600,00
Nº do Processo Administrativo: 2023040301-TP
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar
Ordenador da Despesa: Francisco Fábio Holanda
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Fábio José Lima Nogueira
Responsável pela Informação: Fábio José Lima Nogueira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Allan de Queiroz Freire
Responsável pela Adjudicação: Francisco Fábio Holanda
Responsável pela Homologação: Francisco Fábio Holanda
Regime: Empreitada por preço global