HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Licitação: TP 2023.04.10.1/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 20/04/2023 Data de Abertura: 10/05/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, N° 5100, CENTRO, HORIZONTE-CE
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 20/04/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 20/04/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: WWW.TCE.CE.GOV.BR / WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR → Data: 20/04/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DO MUNICÍPIO → Data: 20/04/2023
Órgãos
- Secretaria de Financas
Licitantes
-
- Nome:
- J A DA SILVA - ME
- CPF/CNPJ:
- 19.488.744/0001-25
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO NA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, COM AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES: 1. MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO MENSAL DA OBRIGAÇAO ACESSORIA EFD REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇOES FISCAIS), COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA PRÓPRIO DO FORNECEDOR. 2. EM CONJUNTO COM A TRANSMISSAO DAS INFORMAÇOES A CONTRATADA IRA FICAR RESPONSAVEL PELA EMISSÃO DAS GUIAS DE PAGAMENTO DAS RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; 3. LEVANTAMENTO DE DADOS DAS RECEITAS MUNICIPAIS, APURAÇÃO EM DEMONSTRATIVO ESPECÍFICO DO PASEP DEVIDO BEM COMO EMISSÃO DE DARF PARA RECOLHIMENTO, ENVIO COLETA DE INFORMAÇÕES, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO MENSAL DA DECLARAR DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF; 4. ACOMPANHAMENTO MENSAL DOS PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS A FIM DE MANTER A REGULARIDADE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: TP 2023.04.10.1
Fundamentação Legal: ART 22 , II , §2° DA LEI 8666/93
Ordenador da Despesa: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Informação: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Adjudicação: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA
Responsável pela Homologação: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA
Regime: Empreitada por preço unitário