HORIZONTE | Prefeitura Municipal

Licitação: TP 2023.04.10.1/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 20/04/2023 Data de Abertura: 10/05/2023 Hora da Abertura: 09:00

Local: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, N° 5100, CENTRO, HORIZONTE-CE


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 20/04/2023
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE → Data: 20/04/2023
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: WWW.TCE.CE.GOV.BR / WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR → Data: 20/04/2023
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DO MUNICÍPIO → Data: 20/04/2023

Órgãos

  • Secretaria de Financas

Licitantes

  • Nome:
    J A DA SILVA - ME
    CPF/CNPJ:
    19.488.744/0001-25
    Objeto/Lote:
    SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO NA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, COM AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES: 1. MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO MENSAL DA OBRIGAÇAO ACESSORIA EFD REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇOES FISCAIS), COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA PRÓPRIO DO FORNECEDOR. 2. EM CONJUNTO COM A TRANSMISSAO DAS INFORMAÇOES A CONTRATADA IRA FICAR RESPONSAVEL PELA EMISSÃO DAS GUIAS DE PAGAMENTO DAS RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; 3. LEVANTAMENTO DE DADOS DAS RECEITAS MUNICIPAIS, APURAÇÃO EM DEMONSTRATIVO ESPECÍFICO DO PASEP DEVIDO BEM COMO EMISSÃO DE DARF PARA RECOLHIMENTO, ENVIO COLETA DE INFORMAÇÕES, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO MENSAL DA DECLARAR DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF; 4. ACOMPANHAMENTO MENSAL DOS PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS A FIM DE MANTER A REGULARIDADE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
    Valor:
    R$ 72.000,00

Nº do Processo Administrativo: TP 2023.04.10.1

Fundamentação Legal: ART 22 , II , §2° DA LEI 8666/93

Ordenador da Despesa: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA

Responsável pela Informação: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO

Responsável pela Adjudicação: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA

Responsável pela Homologação: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA

Regime: Empreitada por preço unitário