ITAITINGA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2023.07.005 TP/2023

Exercício: 2023

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando (I) a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas e (II) elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Itaitinga - CE

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 19/04/2023 Data de Abertura: 08/05/2023 Hora da Abertura: 09:00

Local: Rua Manoel de Sousa, 215 – Loja 2 – Centro – Itaitinga/CE


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O ESTADO → Data: 19/04/2023
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 19/04/2023

Órgãos

  • Secretaria de Infraestrutura

Licitantes

  • Nome:
    INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    32.049.941/0001-06
    Objeto/Lote:
    Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando (I) a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas e (II) elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Itaitinga - CE LOTE I Descrição do serviço Valor máximo do proveito econômico estimado (R$) (A) Percentual máximo de retorno sobre proveito econômico ou financeiro (B) Valor máximo global do contrato (R$) (A) x (B) Prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’s) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas. R$ 7.077.569,32 19,67% R$ 1.392.157,89 LOTE II Descrição do serviço Valor máximo do proveito econômico estimado (R$) (A) Percentual máximo de retorno sobre proveito econômico ou financeiro (B) Valor máximo global do contrato (R$) (A) x (B) Prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica visando a elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico. R$ 2.151.709,35 19,67% R$ 423.241,23
    Valor:
    R$ 1.753.562,94

Nº do Processo Administrativo: 2023.07.005

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93, suas alterações posteriores, legislações pertinentes e demais condições fixadas neste Edital

Ordenador da Despesa: FABIANO DE SOUZA DA SILVA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco Arnaldo Brasileiro

Responsável pela Informação: Franscico Arnaldo Brasileiro

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Caio Rodriguês Holanda Feitosa

Responsável pela Adjudicação: FABIANO DE SOUZA DA SILVA

Responsável pela Homologação: José Inácio Silva Parente

Regime: Empreitada por preço global