CANINDE | Câmara Municipal

Licitação: 00.004/2023-TP /2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA CÂMARA

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Aberta


Data da Publicação do Aviso: 02/05/2023 Data de Abertura: 19/05/2023 Hora da Abertura: 15:00

Data da Republicação do Aviso:12/05/2023 →

Data da Reabertura: 30/05/2023 →

Hora da Reabertura: 15:00

Local: LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário Oficial do Estado → Data: 27/04/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O Estado → Data: 27/04/2023
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial do Município → Data: 02/05/2023
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Aviso de Adiamento → Data: 12/05/2023

Órgãos

  • Camara Municipal

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando a adequação da Câmara Municipal, de acordo com as especificações anexas.

Nº do Processo Administrativo: 00.004/2023-TP

Fundamentação Legal: Lei 8.666/93

Ordenador da Despesa: Karlinda Cidio Mendes Coelho

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Jonnas Mateus Thabosa Gonçalves

Responsável pela Informação: Jonnas Mateus Thabosa Gonçalves

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Raul Felix Pinto

Responsável pela Adjudicação: Karlinda Cidio Mendes Coelho

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço unitário