QUIXERAMOBIM | Câmara Municipal
Licitação: 19.003/2023-TP/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ADEQUAÇÃO, GESTÃO, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, COM O USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 24/05/2023 Data de Abertura: 14/06/2023 Hora da Abertura: 10:00
Local: RUA CÔNEGO PINTO DE MENDONÇA,60, CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE, CEP: 63800-000
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO+ → Data: 23/05/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 23/05/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DA UNIDADE GESTORA → Data: 23/05/2023
Órgãos
- Camara Municipal de Quixeramobim
Licitantes
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- Nome:
- ROMÁRIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- LOTE 01: ITEM 01 - 4900 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - 1ª ETAPA - APRESENTAÇÃO/ CONSCIENTIZAÇÃO - UNID: SERVIÇO - QUANT: 01; ITEM 02 - 4901 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - 2ª ETAPA – MAPEAMENTO - UNID: SERVIÇO - QUANT: 01; ITEM 03 - 4902 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - 3ª ETAPA - DIAGNÓSTICO E PLANO DE ADEQUAÇÃO - UNID: SERVIÇO - QUANT: 01; ITEM 04 - 4903 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - 4ª ETAPA – IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO - UNID: SERVIÇO - QUANT: 01.
- Valor:
- R$ 28.000,00
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- Nome:
- ROMÁRIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- LOTE 02 : ITEM 01 - 4904 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADAS EM COMPLIANCE, GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - UNID: HORA - QUANT: 50.
- Valor:
- R$ 10.000,00
-
- Nome:
- ROMÁRIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- LOTE 03: ITEM 01 - 4905 - LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) PARA AUXILIAR NO PROCESSO DE CONFORMIDADE EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - UNID: MÊS - QUANT: 07.
- Valor:
- R$ 2.000,00
Nº do Processo Administrativo: 19.003/2023-TP
Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: IGOR COSTA MARTINS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: BYANCA FERNANDES RIBEIRO
Responsável pela Informação: BYANCA FERNANDES RIBEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VANESSA SILVA SEVERO
Responsável pela Adjudicação: IGOR COSTA MARTINS
Responsável pela Homologação: IGOR COSTA MARTINS