URUBURETAMA | Prefeitura Municipal

Licitação: 010/2023.04-TP/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA EXECUÇÃO DOS OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Fracassada


Data da Publicação do Aviso: 12/06/2023 Data de Abertura: 28/06/2023 Hora da Abertura: 10:00

Data da Republicação do Aviso:23/06/2023 →

Data da Reabertura: 11/07/2023 →

Hora da Reabertura: 10:00

Local: Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Farmacêutico José Rodrigues nº 1131, Centro – Uruburetama – CE.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário oficial do Estado - DOE → Data: 12/06/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Jornal O Estado → Data: 12/06/2023
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Flanelógrafo da Unidade → Data: 12/06/2023

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de sociedade de advogados para execução dos os serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto a Justiça Estadual, Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais superiores, bem como junto aos órgãos de controle externo de interesse da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Uruburetama. Quant.12 meses.

Nº do Processo Administrativo: 010/2023.04

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e LC nº 123/2006.

Ordenador da Despesa: Francisco Alcione Chaves da Silva

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Elinaldo Teodósio Dutra

Responsável pela Informação: Elinaldo Teodósio Dutra

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Felipe Felisberto Andrade de Sousa

Responsável pela Adjudicação: Francisco Alcione Chaves da Silva

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço global