ITAICABA | Câmara Municipal
Licitação: 002.2023-TP/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados na adequação, governança, compliance e monitoramento em proteção de dados, conforme Lei Federal n.º 13.709 de 2018, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 30/06/2023 Data de Abertura: 18/07/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sala da Comissão Permanete de Licitações, situada no endereço Av. Coronel João Correia n.º 381, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Itaiçaba → Data: 29/06/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município (www.aprece.com.br) → Data: 30/06/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 30/06/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 30/06/2023
Órgãos
- Camara Municipal de Itaicaba
Licitantes
-
- Nome:
- ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS JURÍDICOS DE ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS. Especificações: Serviços técnicos jurídicos essenciais para o cumprimento integral da Lei Federal nº 13.709 de 2018
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 06.02-001/2023
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal 8.538/2015
Ordenador da Despesa: Antoniel Max Silva Holanda
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Maria Mazarelo Gomes Legal
Responsável pela Informação: Maria Mazarelo Gomes Legal
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Danielli Gondim Campelo
Responsável pela Adjudicação: Antoniel Max Silva Holanda
Responsável pela Homologação: ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Regime: Empreitada por preço unitário