ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP2023.07.19.01/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTARIA PARA IDENTIFICAR OS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O FISCO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN PARA RECUPERAÇÃO JUNTO AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, COM COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DOS VALORES NÃO RECOLHIDOS PELOS CONTRIBUINTES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Não se Aplica
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 21/07/2023 Data de Abertura: 07/08/2023 Hora da Abertura: 14:00
Data da Republicação do Aviso:04/08/2023 →
Data da Reabertura: 10/08/2023 →
Hora da Reabertura: 14:00
Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de ACOPIARA/CE, localizada à Av. José Marques Filho, nº 600, Aroeiras - Acopiara - Ceará, CEP 63.560-000
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 21/07/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 21/07/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: APRECE → Data: 21/07/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 21/07/2023
Órgãos
- Secretaria de Administração e Finanças
Licitantes
-
- Nome:
- GUSTAVO DAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 11.217.665/0001-78
- Objeto/Lote:
- ITEM 01- SERVIÇO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, PARA IDENTIFICAR OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE GRANDES OBRAS CIVÍS INADIMPLENTES COM O FISCO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE AUDITAR E FAZER A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ISS EM RELAÇÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICIPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE
- Valor:
- R$ 1.400.000,00
Nº do Processo Administrativo: TP2023.07.19.01
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ordenador da Despesa: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pela Informação: PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Responsável pela Adjudicação: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Homologação: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA