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FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE392/23 PROCON/2023

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2023

Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO MULTIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROMOVIDO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR- PROCON, COM RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DIFUSOS – FMDD; DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Data da Publicação do Aviso: 03/08/2023 Data de Abertura: 17/08/2023 Hora da Abertura: 10:00

Local: O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASNET, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br

Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 03/08/2023
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 03/08/2023
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADÃO → Data: 03/08/2023
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: COMPRASFOR → Data: 03/08/2023

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

Licitantes

  • Nome:
    DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA
    CPF/CNPJ:
    22.527.999/0001-64
    Objeto/Lote:
    ITEM ÚNICO: 3588361 16292 Descrição: REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROMOVIDA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON/FORTALEZA. SERVIÇO 1
    Valor:
    R$ 1.283.399,00

Nº do Processo Administrativo: P251533/2023

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeir

Ordenador da Despesa: Eneylandia Rabelo Lemos

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Carlos Henrique Rocha Almeida

Responsável pela Informação: Ingrid Bernardo de Brito

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Antonio Airton do Vale Melo

Responsável pela Adjudicação: Carlos Henrique Rocha Almeida

Responsável pela Homologação: Eneylandia Rabelo Lemos

Regime: Empreitada integral