PACATUBA | Câmara Municipal
Licitação: 010/2023 TP/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de consultoria técnico-jurídica para prestar apoio e suporte na construção de projetos de prevenção e combate à violência contra a mulher, bem como, qualificar a equipe jurídica da Câmara Municipal de Pacatuba/CE, na construção do fluxograma de fiscalização e acompanhamento da execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 07/08/2023 Data de Abertura: 23/08/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: Rua Major Crisanto de Almeida,195 – Bairro Centro, Pacatuba/CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 07/08/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 07/08/2023
Órgãos
- Câmara Municipal de Pacatuba
Licitantes
-
- Nome:
- MESQUITA&NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.133.003/0001-97
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria destinada à manutenção das atividades da Procuradoria da Mulher, consistindo em: - Consultoria Jurídica em caráter complementar a Procuradoria da Mulher, sob as seguintes ações: Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a Mulher; - Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Federal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito Municipal; - Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as Mulheres; - Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a Mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 010/2023
Fundamentação Legal: 8.666/93
Ordenador da Despesa: FABIO SOARES DE LIMA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: TIAGO PINTO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: TIAGO PINTO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: RENATA DE MOURA PINHEIRO
Responsável pela Adjudicação: FABIO SOARES DE LIMA
Responsável pela Homologação: FÁBIO SOARES DE LIMA