EUSEBIO | Prefeitura Municipal

Licitação: 03.004/2023/2023

Exercício: 2023

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando (I) a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas e (II) elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Eusébio – CE.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 09/08/2023 Data de Abertura: 11/09/2023 Hora da Abertura: 09:00

Local: Av. Eduardo Sá, 51, Centro, Eusébio/CE, CEP 61760-000


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Publicado no Diário Oficial do Estado → Data: 09/08/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Publicado no Jornal o Estado → Data: 09/08/2023
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Eusébio → Data: 09/08/2023

Órgãos

  • SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Licitantes

  • Nome:
    INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    32.049.941/0001-06
    Objeto/Lote:
    Prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’s) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas.
    Valor:
    R$ 1.318.367,71
  • Nome:
    INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    32.049.941/0001-06
    Objeto/Lote:
    Prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica visando a elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico.
    Valor:
    R$ 271.791,36

Nº do Processo Administrativo: 03.004/2023CP

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006

Ordenador da Despesa: Mercya de Fatima da Silva Benevides

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Raylse Rafaelle Jeronimo Lima

Responsável pela Informação: Catarina Falcão Cavalcante de Castro

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Antonia Iara de Alencar

Responsável pela Adjudicação: Mercya de Fatima da Silva Benevides

Responsável pela Homologação: Mercya de Fatima da Silva Benevides