EUSEBIO | Prefeitura Municipal
Licitação: 03.004/2023/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando (I) a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas e (II) elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Eusébio – CE.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 09/08/2023 Data de Abertura: 11/09/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: Av. Eduardo Sá, 51, Centro, Eusébio/CE, CEP 61760-000
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Publicado no Diário Oficial do Estado → Data: 09/08/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Publicado no Jornal o Estado → Data: 09/08/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Eusébio → Data: 09/08/2023
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
Licitantes
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- Nome:
- INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 32.049.941/0001-06
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’s) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas.
- Valor:
- R$ 1.318.367,71
-
- Nome:
- INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 32.049.941/0001-06
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica visando a elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico.
- Valor:
- R$ 271.791,36
Nº do Processo Administrativo: 03.004/2023CP
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006
Ordenador da Despesa: Mercya de Fatima da Silva Benevides
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Raylse Rafaelle Jeronimo Lima
Responsável pela Informação: Catarina Falcão Cavalcante de Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Antonia Iara de Alencar
Responsável pela Adjudicação: Mercya de Fatima da Silva Benevides
Responsável pela Homologação: Mercya de Fatima da Silva Benevides