FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE416/2023SDHDS/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 14/09/2023 Data de Abertura: 27/09/2023 Hora da Abertura: 10:00

Local: O certame será realizado por meio do Sistema eletrônico do COMPRASNET, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 14/09/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 14/09/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL ESTADÃO → Data: 14/09/2023
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: COMPRASFOR → Data: 14/09/2023

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Licitantes

  • Nome:
    F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    07.348.972/0001-10
    Objeto/Lote:
    ITEM 01: CATMAT DESCRIÇÃO UNID. QUANT. CESTAS BÁSICA 464565 CESTA BÁSICA PCT 22500 DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ITEM AÇÚCAR CRISTAL BRANCO ORIGEM VEGETAL CONSTITUÍDO DA SACAROSE DA CANA DE AÇÚCAR. PRODUTO DEVERÁ ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE, ISENTO DE PARASITAS E FUNGOS, COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA DA ESPÉCIE E LIVRE DE FRAGMENTOS ESTRANHOS. PÓ BRANCO FINO DE FÁCIL ESCOAMENTO, CONTENDO 1000G, NÃO DEVE SER EMPEDRADO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO ATÓXICO. KG 3 ARROZ BRANCO; GRUPO BENEFICIADO; CLASSE: LONGO FINO, QUALIDADE: TIPO 1, CONTENDO 1000G DO PRODUTO, EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO COM Nº DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVERÁ SER DE 08 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. KG 5 FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO, COM Nº DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, CONTENDO 1000G. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVERÁ SER DE 360 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. KG 4 LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO, EMBALAGEM ADEQUADA, RESISTENTE E ATÓXICA, VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES, PESO LÍQUIDO 200G. ROTULAGEM OBRIGATORIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PCT 4 BISCOITO DOCE, APRESENTAÇÃO: REDONDO, SABOR: NÃO APLICÁVEL, CLASSIFICAÇÃO: DOCE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM RECHEIO, TIPO: MARIA / BISCOITO DOCE MARIA SABOR CHOCOLATE. PCT 2 BISCOITO SALGADO; APRESENTAÇÃO: QUADRADO, CLASSIFICAÇÃO: SALGADO, TIPO: CREAM CRACKER / BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER: CONSTITUÍDO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. CONSISTÊNCIA CROCANTE. PRODUTO DEVE SEGUIR LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM PRIMÁRIA: DUPLO SACO DE POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO 400G DO PRODUTO. PCT 4 CAFE TRADICIONAL, TORRADO E MOIDO. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM A VACUO DE 250G DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM SELO DE PUREZA AS ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE CAFÉ - ABIC. CONTER DADOS DE INDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE MINIMO 8 MESES. PACOTE COM 250G.PCT 4 CARNE DE CHARQUE, COM SELO DO SIF, CONTANDO PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 8 MESES, CONTENDO 500G, A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. PCT 2 RAPADURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. UNIDADE DEVERÁ PESAR DE 07G A 10G CADA. TABLETE: SACO DE POLIPROPILENO, ATÓXICO, TRANSPARENTE, LACRADO. PACOTES CONTENDO ENTRE 250 G DO PRODUTO. PRODUTO DEVE ESTAR EM ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ATUAL. REGISTRO NO ÓRGÃO UNIDADE 2 FARINHA DE MANDIOCA TORRADA, SECA, FINA, BRANCA, TIPO 1, 1000G, EMBALADA EM SACO DE POLIETILENO. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO SERÁ DE CENTO E SETENTA (170) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. REFERÊNCIAS: PORTARIA Nº 554, DE 30/10/1995 MARA; PRODUTO ISENTO DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO (4300151) SEGUNDO A PORTARIA N° 354 DA ANVISA, 21/08/2006 KG 2 MACARRAO, TIPO ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA, FINO, SEM OVOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 8 MESES, PESO LÍQUIDO 500G, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC 93/2000 - ANVISA PCT 4 MARGARINA VEGETAL COM SAL, COM 60% DE TEOR DE LIPIDIOS. EMBALAGEM PRIMARIA EM POTE DE 500G, SABOR E COR CARACTERISTICOS AO PRODUTO DESCRITO. CONTENDO PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 8 MESES. ROTULAGEM OBRIGATORIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. POTE 2 FARINHA DE MILHO FLOCADA SEM SAL (FLOCÃO), EMBALAGEM ADEQUADA, RESISTENTE E ATÓXICA, VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES, PESO LIQUIDO 500 G PCT 4 ÓLEO DE SOJA, 900ML, EMBALADO EM GARRAFA PET, COM Nº DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 9 MESES A PARTIR DA ENTREGA. REFERÊNCIAS: RESOLUÇÃO RDC 259 DE 20/09/2002 ANVISA/MS. GARRAFA 1 SARDINHA NO PRÓPRIO SUCO EM ÓLEO COMESTÍVEL, PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 125G E DRENADO MÍNIMO DE 83G, ENVAZADA EM LATA DE FLANDRES, TIPO ABRE FÁCIL, SEM CONSERVANTES. CONTENDO NÚMERO DE REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE, SIF, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR A DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. LATA 4 LINGUIÇA CALABRESA DEFUMADA, 500G, EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO, COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE NO MINIMO 8 MESES, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PCT 2 TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA, EMBALAGEM ADEQUADA, RESISTENTE E ATÓXICA, VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES, PESO LÍQUIDO 300G. POTE 1 SAL MARINHO, EMBALAGEM ADEQUADA, RESISTENTE E ATÓXICA, VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES, PESO LIQUIDO 1KG. KG 1
    Valor:
    R$ 5.715.000,00
  • Nome:
    LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO
    CPF/CNPJ:
    40.159.342/0001-73
    Objeto/Lote:
    ITEM 02: CATMAT DESCRIÇÃO UNID. QUANT. CESTAS BÁSICA 464565 CESTA BÁSICA PCT 7500 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO ORIGEM VEGETAL CONSTITUÍDO DA SACAROSE DA CANA DE AÇÚCAR. PRODUTO DEVERÁ ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE, ISENTO DE PARASITAS E FUNGOS, COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA DA ESPÉCIE E LIVRE DE FRAGMENTOS ESTRANHOS. PÓ BRANCO FINO DE FÁCIL ESCOAMENTO, CONTENDO 1000G, NÃO DEVE SER EMPEDRADO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO ATÓXICO. KG 3 ARROZ BRANCO; GRUPO BENEFICIADO; CLASSE: LONGO FINO, QUALIDADE: TIPO 1, CONTENDO 1000G DO PRODUTO, EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO COM Nº DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVERÁ SER DE 08 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. KG 5 FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO, COM Nº DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, CONTENDO 1000G. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVERÁ SER DE 360 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. KG 4 LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO, EMBALAGEM ADEQUADA, RESISTENTE E ATÓXICA, VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES, PESO LÍQUIDO 200G. ROTULAGEM OBRIGATORIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PCT 4 BISCOITO DOCE, APRESENTAÇÃO: REDONDO, SABOR: NÃO APLICÁVEL, CLASSIFICAÇÃO: DOCE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM RECHEIO, TIPO: MARIA / BISCOITO DOCE MARIA SABOR CHOCOLATE. PCT 2 BISCOITO SALGADO; APRESENTAÇÃO: QUADRADO, CLASSIFICAÇÃO: SALGADO, TIPO: CREAM CRACKER / BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER: CONSTITUÍDO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. CONSISTÊNCIA CROCANTE. PRODUTO DEVE SEGUIR LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM PRIMÁRIA: DUPLO SACO DE POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO 400G DO PRODUTO. PCT 4 CAFE TRADICIONAL, TORRADO E MOIDO. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM A VACUO DE 250G DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM SELO DE PUREZA AS ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE CAFÉ - ABIC. CONTER DADOS DE INDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE MINIMO 8 MESES. PACOTE COM 250G. PCT 4 CARNE DE CHARQUE, COM SELO DO SIF, CONTANDO PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 8 MESES, CONTENDO 500G, A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. PCT 2 RAPADURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. UNIDADE DEVERÁ PESAR DE 07G A 10G CADA. TABLETE: SACO DE POLIPROPILENO, ATÓXICO, TRANSPARENTE, LACRADO. PACOTES CONTENDO ENTRE 250 G DO PRODUTO. PRODUTO DEVE ESTAR EM ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ATUAL. REGISTRO NO ÓRGÃO UNIDADE 2 FARINHA DE MANDIOCA TORRADA, SECA, FINA, BRANCA, TIPO 1, 1000G, EMBALADA EM SACO DE POLIETILENO. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO SERÁ DE CENTO E SETENTA (170) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. REFERÊNCIAS: PORTARIA Nº 554, DE 30/10/1995 MARA; PRODUTO ISENTO DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO (4300151) SEGUNDO A PORTARIA N° 354 DA ANVISA, 21/08/2006 KG 2 MACARRAO, TIPO ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA, FINO, SEM OVOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 8 MESES, PESO LÍQUIDO 500G, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC 93/2000 - ANVISA PCT 4 MARGARINA VEGETAL COM SAL, COM 60% DE TEOR DE LIPIDIOS. EMBALAGEM PRIMARIA EM POTE DE 500G, SABOR E COR CARACTERISTICOS AO PRODUTO DESCRITO. CONTENDO PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 8 MESES. ROTULAGEM OBRIGATORIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. POTE 2 FARINHA DE MILHO FLOCADA SEM SAL (FLOCÃO), EMBALAGEM ADEQUADA, RESISTENTE E ATÓXICA, VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES, PESO LIQUIDO 500 G PCT 4 ÓLEO DE SOJA, 900ML, EMBALADO EM GARRAFA PET, COM Nº DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 9 MESES A PARTIR DA ENTREGA. REFERÊNCIAS: RESOLUÇÃO RDC 259 DE 20/09/2002 ANVISA/MS. GARRAFA 1 SARDINHA NO PRÓPRIO SUCO EM ÓLEO COMESTÍVEL, PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 125G E DRENADO MÍNIMO DE 83G, ENVAZADA EM LATA DE FLANDRES, TIPO ABRE FÁCIL, SEM CONSERVANTES. CONTENDO NÚMERO DE REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE, SIF, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR A DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. LATA 4 LINGUIÇA CALABRESA DEFUMADA, 500G, EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO, COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE NO MINIMO 8 MESES, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PCT 2 TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA, EMBALAGEM ADEQUADA, RESISTENTE E ATÓXICA, VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES, PESO LÍQUIDO 300G. POTE 1 SAL MARINHO, EMBALAGEM ADEQUADA, RESISTENTE E ATÓXICA, VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES, PESO LIQUIDO 1KG. KG 1
    Valor:
    R$ 2.310.600,00

Nº do Processo Administrativo: P259064/2023

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto d

Ordenador da Despesa: Dimitri Rabelo Batista Castro

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Romero Ramony Holanda Lima Marinho

Responsável pela Informação: Carlos Germano Martins de Vasconcelos

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Arnaldo de Azevedo Lemos Junior

Responsável pela Adjudicação: Romero Ramony Holanda Lima Marinho

Responsável pela Homologação: Dimitri Rabelo Batista Castro